terça-feira, 17 de maio de 2016

Decreto de 2015 que ordenava corte de 35% com gratificações a comissionados é desrespeitado por setores do governo


MANIFESTACAO DOS SERVIDORES 

Um levantamento interno feito pelo governo após dados recolhidos com 59 entes da administração direta e indireta do Estado do Rio mostra que apenas nove deles cumpriram o Decreto 45.111, de janeiro de 2015, que ordenou a redução de 35% do valor global com gratificações com cargo comissionados. As bonificações são cotadas, de acordo com a planilha feita pelo governo, sobre 8.864 cargos comissionados — os números são do Caderno de Recursos Humanos de janeiro, o último a ser publicado.

Em março, último mês computado pelo levantamento interno, cinco das secretarias e um instituto com gastos superiores a R$ 1 milhão por mês passavam longe de cumprir os 35% de meta.

Entre os 50 que não atingiram a meta, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi o que economizou menos: apenas 2,5% do total de R$ 2 milhões gastos por mês. As secretarias da Casa Civil (14,70% de corte), da Educação (14,32%), de Fazenda (15,93%), de Planejamento (6,21%) e Segurança Pública (26,27%) completam a lista.

Detalhe que ao publicar o decreto no início de 2015, o governador Luiz Fernando Pezão usou como justificativa para adotar a medida a crise financeira do Estado do Rio.

Servidores rebatem dados

Após a posição da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão sobre o número de cargos comissionados ser pouco superior a oito mil trabalhadores, diversas categorias apresentaram questionamentos quanto ao cálculo. Membros da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio (Anaferj) citaram o Caderno de Recursos Humanos de janeiro, segundo o qual há mais de 20 mil cargos de comissão com livre exoneração.

Os números incluem a administração direta e indireta. Entre servidores da própria Secretaria de Planejamento, o cálculo é semelhante, e a explicação para o aumento é a inclusão de funcionários com contratos temporários ou com prazo indeterminado. Em janeiro, os gastos com essa parcela da folha chegou aos R$ 70 milhões.

FONTE: EXTRA

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