sábado, 28 de maio de 2016

Dívida leva estado a ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governo corre risco de não receber recursos para tocar obras e perder financiamento

Rio - O Estado do Rio estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no mês passado. De acordo com o relatório de gestão do primeiro quadrimestre do ano, a dívida consolidada do estado chegou a R$ 98,8 bilhões em abril, o equivalente a 201,07% da receita líquida do governo que foi de R$49,13 bilhões, nos últimos 12 meses aquele mês. Diante deste quadro, a legislação em vigor impede que o estado faça novos financiamentos enquanto o quadro permanecer desta forma. Além disso, o Rio também corre risco de não mais poder receber recursos para convênios ou até para tocar obras, caso o limite estabelecido por lei seja ultrapassado por quatro trimestres.

De acordo com a legislação, o endividamento dos estados tem como teto o valor de 200% da receita corrente líquida. O governo alegou que a grave crise que assola o estado é a responsável pela queda das receitas

Redução de preços do petróleo derrubou a arrecadação de royaltiesFoto: Divulgação

A Secretaria Estadual de Fazenda contestou o resultado e estouro do limite da LRF. A pasta alegou que o pagamento dos serviços da dívida com a União está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pendência com o governo federal representa 60% da dívida. A secretaria lembrou ainda que “o estado está, desde o ano passado, também em conjunto com outros estados, buscando a renegociação da dívida com o governo federal”.

Conforme o relatório de gestão do primeiro trimestre publicado no Diário Oficial do Estado da última quarta-feira, a dívida do Rio baixou 2,36% no primeiro quadrimestre deste ano, em comparação com o período anterior. No entanto, a queda das receitas do estado foi maior, de 4,85%, o que teria levado ao estouro do limite da LRF. Estimativas indicam que o a arrecadação líquida entre janeiro abril deste ano chegou a R$ 11,137 bilhões. No mesmo período, as despesas totais somaram R$ 15,685 bilhões.

A Fazenda lembrou que a redução nos preços do petróleo no mercado internacional derrubou a arrecadação dos royalties pelo estado. Desde 2014, a cotação do barril do produto baixou de US$100 para US$ 49, abalando as contas do estado.

FONTE: O DIA

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