sábado, 14 de maio de 2016

Francisco Dornelles recorre ao STF para impedir novos arrestos das contas públicas


Dornelles quer fim dos arrestos judiciais 

O governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para vetar novos arrestos das contas públicas. Na ação, ele cita a intervenção do Judiciário em decisões específicas do Executivo, além da violação da independência entre os poderes. O processo está nas mãos da ministra Rosa Werber.

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Já a desembargadora Marília de Castro Neves, da 20ª Câmara Civil, não acatou um pedido do governo estadual para sustar a ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), que ordena o pagamento dos servidores até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Segundo a Fasp, a decisão valerá para a folha de maio.

Confira a posição do governo quanto a ação no STF

Com o intuito de evitar novas ações que determinem o arresto nas contas bancárias do Estado vinculadas a convênios e de fundos com destinação legal, o Governo do Rio ajuizou uma ação de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. A intenção do Estado é evitar a paralisação de programas sociais e de obras como a ampliação da rede de saneamento básico e reforma de escolas.

FONTE: EXTRA

3 comentários:

  1. Paga em dia que não haverá arresto ou peça para sair.

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  2. DEUS ESTÁ NO CONTROLE GUERREIROS DO DETRAN QUE BANCA CE TINHA NO SEU PORTO .A VITÓRIA E CERTA

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  3. Daqui uns dois a três anos, o CMDO da máquina pública vai cair no colo do CMDO do Exército... Só tem político bandido.

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