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quinta-feira, 26 de maio de 2016

Governo do estado garante repasse do duodécimo aos poderes nos próximos dias


O governo estadual garante que fará o repasse do duodécimo constitucional — parcela do orçamento destinado ao Legislativo e ao Judiciário — nos próximos dias. Os valores foram separados, após um planejamento feito pelos técnicos da Fazenda, e devem ser transferidos até a próxima segunda-feira (dia 30).

Ao menos o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o Ministério Público (MP-RJ) e a Defensoria Pública aguardam os repasses até segunda-feira para que consigam cumprir as obrigações com seus respectivos servidores. De acordo com a lei, os três órgãos têm de quitar suas folhas de pagamento até o último dia útil do mês trabalhado.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que também têm direito ao duodécimo, sustentam uma posição de “ajuda” ao governo. Nos últimos meses, a Alerj e o TCE aceitaram recebem seus repasses até o 10º dia útil do mês. No pagamento da folha de abril, por exemplo, a transferência ocorreu no 9º dia útil.

Da parte de quem aguarda os repasses, nada é garantia em tempos de crise. Membros do Ministério Público, por exemplo, confessaram que as transferências estão acontecendo “com muito atraso nos últimos meses”.

No início do ano, o governo solicitou aos órgãos que arcassem com suas folhas de pagamento com fundos próprios. O TJ-RJ recusou o pedido e lembrou que o duodécimo é obrigação do Executivo.

FONTE: EXTRA