terça-feira, 10 de maio de 2016

Justiça manda arrestar R$ 1,5 bi para pagar servidores, mas volta atrás


Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, acatou um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu o arresto de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do estado. No início da tarde de ontem, o juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, concedeu uma tutela antecipada pedida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) para que o dinheiro fosse usado para o pagamento de todos os servidores, sejam ativos ou inativos. Após a decisão favorável do TJ-RJ, que suspendeu o bloqueio das contas, o governo do estado confirmou o pagamento do funcionalismo na próxima sexta-feira.

Ontem, a Fasp já tinha em mãos dados enviados pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão sobre as contas do servidores para que o repasse dos salários de abril fossem feitos até o fim da noite desta segunda-feira aos mais de 460 mil funcionários do Estado, caso o arresto fosse mantido.

A tutela pedida pela federação cobrava ainda o pagamento de todo o funcionalismo até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme o calendário de pagamento válido até dezembro de 2015. Hoje, conforme uma data estabelecida posteriormente, os pagamentos são feitos no 10º dia útil subsequente ao mês trabalhado. Na semana passada, a secretária de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, chegou a afirmar que somente arrestos nas contas do Estado poderiam ajudar nos pagamentos do funcionalismo.

Licença especial para funcionários da Educação

O governo do Rio publicou, no Diário Oficial do Estado, de ontem, uma resolução que regulamenta procedimentos de autorização para que servidores efetivos da Secretaria de Educação tirem a licença especial. Com o novo texto, a solicitação do benefício não estará restrita apenas aos profissionais que estão próximos da aposentadoria compulsória, que era uma das exigências da resolução anterior.

Agora, a cada ano, será autorizada a concessão de até seis mil licenças especiais para os servidores. O quantitativo será distribuído igualmente entre o primeiro e o segundo semestres de cada ano, e de forma proporcional ao número de profissionais por diretorias regionais.

Estado do Rio perde mais uma fonte de arrecadação

Em meio a crise financeira, o Estado do Rio pode perder mais uma fonte de arrecadação. A indústria de energia conseguiu, na Justiça, uma liminar concedida pelo juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, contra a cobrança de taxa de fiscalização instituída no fim do ano passado pelo governo. A taxa somaria quase R$ 2 bilhões por ano em receita para o Estado, segundo o Sindicato Interestadual das Empresas de Energia Elétrica. Segundo a Secretaria de Fazenda, porém, a estimativa de arrecadação seria de R$ 215 milhões anuais. O governo criou também uma taxa de fiscalização da produção de petróleo com previsão de arrecadação a partir de hoje. Neste caso, há uma liminar, obtida por várias petroleiras, contra a cobrança. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão.

FONTE: EXTRA

Um comentário:

  1. ACHO QUE O DORNELES DEVERIA PAGAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EXCETO OS DA POLICIA MILITAR, PAGUE DA PM SOMENTE OS OFICIAIS POIS OS PRAÇAS NOS SABEMOS QUE SE RECEBER TRABALHA E SE NÃO RECEBER TRABALHA TAMBÉM, O PRAÇA É TAO DOUTRINADO QUE DEIXA A FAMÍLIA PASSANDO FOME POIS RETIRA O PÃO DE SUA BOCA PARA CUSTEAR SUA PASSAGEM PARA O SERVIÇO , COMO EU GOSTARIA DE TER UM ESCRAVO ASSIM. E PASMEM COM A PIOR ESCALA DA SEGURANÇA PUBLICA TODOS OS OUTROS ÓRGÃOS SÃO 24X72 E ELES ACHAM NORMAL BURRO QUE NÃO RECLAMA CARGA NELE.

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