segunda-feira, 2 de maio de 2016

Propostas para superar crise financeira pautam a semana na Alerj


O deputado Luiz Paulo (PSDB) é autor de dois projetos que tentam driblar a crise financeira Foto: Divulgação

Os deputados abrem a semana na Assembleia Legislativa, nesta terça, votando mais um projeto que visa aumentar a arrecadação do governo do estado. De autoria de Luiz Paulo (PSDB), Edson Albertassi (PMDB) e Wagner Montes (PRB), a proposta tem como objetivo fazer uma alteração na Lei 7.116/15, que criou um programa para que empresas com dívidas de ICMS acima de R$ 10 milhões quitem seus débitos com o estado.

Segundo o novo projeto, o parcelamento será cancelado caso a empresa não pague o ICMS do mês corrente. Ou seja, ela não poderá mais acumular dívidas. O mesmo acontecerá com o contribuinte que atrasar o pagamento das parcelas em mais de 90 dias ou em 180 dias intercalados.

"É uma forma de o devedor não driblar o estado", explicado Luiz Paulo.

Na quarta, os parlamentares vão votar o projeto que destina 7,5% da arrecadação bruta do Documento Único do Detran (Duda) exclusivamente para o pagamento da folha de inativos do órgão. De autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB), a proposta será votado em primeira discussão.

De acordo com o projeto, o valor a ser repassado aos inativos chega a R$ 94 milhões, levando em conta o total de R$ 1,25 bilhão arrecadado este ano.

Para encerrar, os parlamentares votam, na quinta, o projeto que permitirá que o governo realize a compensação de dívidas de concessionárias de serviços públicos e fornecedoras de combustíveis com créditos tributários relativos ao ICMS devido pelas empresas.

A proposta recebeu 24 emendas na primeira votação.De acordo com o texto, a compensação poderá ser feita em até 30 parcelas mensais, a partir de julho deste ano e somente valerá para dívidas reconhecidas até 31 de maio de 2016 e contraídas em função da prestação de serviços aos órgãos do Estado no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de março de 2016.

FONTE: O DIA

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