sexta-feira, 27 de maio de 2016

RJ não consegue pagar dívidas e 'estoura' limite de endividamento

No primeiro quadrimestre, o estado passou o limite de 200% estabelecido. 

Economistas acreditam ser pouco provável que Rio se recupere.

Estourou o nível de endividamento do Estado do Rio de Janeiro. No primeiro quadrimestre de 2016, o estado ultrapassou o limite de 200% de endividamento, número obtido pelo resultado da divisão da dívida consolidada líquida - tudo o que o RJ deve - pela receita corrente líquida, que é tudo o que o estado arrecada, como mostrou a GloboNews.

Esse limite para o endividamento dos estados brasileiros deve corresponder a, no máximo, 200% da receita, como está previsto na resolução número 40, de 2001, do Senado Federal. O texto regulamentou alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000.

Apesar da passagem do limite ser sensível, já que o estado registrou endividamento de 201,07%, o descumprimento desta regra é visto com pessimismo por economistas, que acreditam ser pouco provável que o RJ se recupere.

Segundo os especialistas, é um indicativo, também, do agravamento da crise financeira, que desde o ano passado vem impondo cortes de recursos nas áreas de educação, saúde e segurança, por exemplo. Extrapolar o limite de endividamento também acarreta em uma série de penalidades.

"Exatamente para o estado, as chamadas sanções institucionais, ou para a pessoa do governador, são cessadas imediatamente as transferências voluntárias, da União. O estado fica isolado do ponto de vista de receitas extraordinárias, ou transferências extraordinarias, no sentido de honrar seus compromissos", como explica o professor de Economia do IBMEC Ruy Quintans.

Além disso, Quintans acrescenta que o governador Luiz Fernando Pezão também pode ser responsabilizado por isso. "Para a pessoa do governador, e isso é previsto nas leis ordinárias, que prevêem, entre outras coisas, perda do mandato, ineligibilidade, pagamento de multa e até prisão."

Na prática, ultrapassar o limite significa que o Rio não consegue arrecadar o suficiente para pagar as dívidas. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas as contas do governo referentes ao ano de 2015.

Na ocasião, foi alertado que o índice de endividamento chegou em 197% da receita, e que se esse caso o índice superasse os 200%, o tribunal não teria o que fazer a não ser reprovar as contas do Estado de 2016.

No ano passado, o único Estado do país que registrou índice de endividamento superior a 200% da arrecadação foi o Rio Grande do Sul: 227,23%. 

Governo atribui a "depressão econômica"
Procurada, a Secretaria de Fazenda informou que a "pequena oscilação no nivel de endividamento do Estado do Rio de Janeiro em relação à receita corrente líquida ocorreu devido ao recuo da receita".

Uma das razões, segundo a pasta, é a "depressão econômica", que tem impedido a reação da arrecadação de ICMS. Outro motivo apresentado pela Fazenda é a baixa nos preços de petróleo. 

"Essas oscilações mínimas costumam ocorrer, dependendo do desempenho da receita e do câmbio. Além disso, é importante ressaltar que o pagamento do serviço da dívida com a União está suspenso no STF junto com outros estados, o que significa que, na verdade o Rio, no momento, está dentro do limite", complementa a pasta.

A Fazenda completa diz, ainda, que o Estado está, desde o ano passado, tentando renegociar a dívida com o governo federal.

FONTE: O GLOBO

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