sábado, 28 de maio de 2016

Servidores municipais terão reajuste salarial antecipado

Aumento, que em 2015 saiu em novembro, virá mais cedo este ano por causa das eleições para a prefeitura

Rio - Os 165 mil servidores da Prefeitura do Rio terão o reajuste salarial deste ano antecipado em relação ao ano passado, quando foi pago em novembro. Devido às eleições municipais de outubro, há a expectativa de a prefeitura conceder o aumento antes do pleito para não ter problemas com a Justiça Eleitoral nem ser questionada por adversários políticos. O município confirmou que a correção anual será baseada no acumulado do IPCA-E, medido pelo IBGE.

Pela legislação eleitoral (Inciso VIII do Artigo 73 da Lei 9.504/1997), a concessão de reajuste acima da inflação a funcionários públicos fica impedida em ano do pleito eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esta restrição já está valendo. Teve início em abril, seis meses antes das eleições municipais deste ano. E se estende até a data da posse dos prefeitos e dos vereadores eleitos, o que acontece em 1º de janeiro do ano que vem.

“A lei trata de reajuste acima da inflação. Mesmo a prefeitura concedendo apenas correção inflacionária é prudente que antecipe para evitar questionamentos da Justiça Eleitoral e de adversários”, avalia André Viz, advogado especializado em administração pública.

O aumento beneficiará servidores ativos e inativos do Poder Executivo do Rio. O IPCA-E indexa anualmente, por lei, o reajuste de impostos municipais e dos salários dos servidores da prefeitura.

No total dos últimos 12 meses até março deste ano, segundo o IBGE, o índice chegou a 9,95%.

“O reajuste anual está previsto na lei e é baseado no IPCA-E, mas ainda não foi definido o percentual nem quando será concedido”, informou a prefeitura por meio de nota.

Em 2012, quando houve a última eleição municipal no país, Eduardo Paes concedeu 5% de reajuste a partir do dia 1º de julho. O aumento foi creditado para os servidores no começo de agosto daquele ano.

Mas há também a possibilidade de o reajuste dos servidores sair depois das eleições de outubro, como também chegou a ser estudado pela Prefeitura do Rio em 2012. Na ocasião foi cogitado de a concessão ocorrer apenas em novembro daquele ano, o que acabou não acontecendo.

No ano passado, os servidores tiveram que esperar. O anúncio do reajuste só foi feito em outubro. O funcionalismo ganhou 10,34% que foram repassados para os salários no começo de novembro.

FONTE: O DIA

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