terça-feira, 3 de maio de 2016

Servidores pedem à Justiça que apreenda outra vez contas do Estado para garantir salários de abril

Se Estado atrasar pagamento, governador Dornelles pode ser responsabilizado

Para tentar garantir o pagamento dos salários de abril a todos os servidores públicos do Estado, a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fasp) pediu que a Justiça do Rio determine mais um arresto (apreensão de dinheiro) das contas do governo estadual para pagar os servidores caso o Estado não faça o pagamento na data prevista.

De acordo com o presidente da Federação, Álvaro Barbosa, a ação enviada à Justiça envolve também um pedido de que o Estado informe todos os dados da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.

— Nós pedimos que o juiz defira esse pedido em 24 horas, mas como a data do pagamento ainda não venceu, ele pode decidir isso nos próximos dias. Não estamos pedindo só que o juiz determine o arresto, mas estamos pedindo que o Estado informe os detalhes de toda a folha de pagamento, com os valores exatos. O governo vem causando essa confusão e essa covardia. Se a Justiça decidir que o Estado deve pagar e o governo descumprir, o governador em exercício Francisco Dornelles pode ser enquadrado na Lei Responsabilidade Fiscal.

Em abril, o Tribunal de Justiça determinou um arresto de cerca de R$ 648 milhões para pagar os 143 mil aposentados que recebem mais de R$ 2 mil. A data atual do salário dos servidores é o 10º dia útil, mas no mês passado esses inativos só receberam no dia 29. O pagamento só foi possível devido à decisão judicial, porque para os desembargadores a liminar que adiava o pagamento referente a março para 12 de maio seria inconstitucional.

FONTE: R7

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