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quinta-feira, 19 de maio de 2016

TCE-RJ dá parecer prévio favorável às contas de 2015, com ressalvas

De acordo com relator, receitas do estado foram 'superestimadas'.
Contas serão encaminhadas para a Alerj, que faz julgamento final.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) deu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, às contas de 2015, por unanimidade durante sessão nesta quinta-feira (19), no Centro.

O documento agora segue para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), responsável pelo julgamento final. Durante a votação, um dos conselheiros chegou a dizer que o governou "passou com grau 5, a nota mínima".

O relator, José Gomes Graciosa, citou a queda do preço do petróleo em todo o mundo como um dos responsáveis por "uma das piores crises fiscais" vividas pelo Rio e afirmou ainda que será difícil a reverter.

Graciosa afirmou, porém, que a "inoperância de gestores públicos" também deve ser culpada. O conselheiro disse que a previsão orçamentária foi superestimada e o déficit não pode ser justificado pela falta de previsibilidade de uma crise.

Graciosa se mostrou pessimista com as receitas previstas para 2016, na opinião dele também exageradas, e afirmou que nem mesmo o refinanciamento pedido pelo governo vai solucionar a crise. Ele defendeu a redução de gastos estruturais.

O segundo a votar, Marco Antônio Alencar, disse que a votação gera ansiedade na população, mas que o parecer não é sobre "má-administração, e sim se se cumpriu metas constitucionais" e fez uma comparação com a época de colégio: "O Rio passou grau 5, a nota mínima. Mas passou".

Pelo governo, participaram do encontro os secretários Julio Bueno, da Fazenda, e Leonardo Espíndola, da Casa Civil.

Ressalvas
As ressalvas apresentadas pelo relator mostram que 53% das desconformidades de 2014 não foram sanadas, nem respondidas pelos órgãos endereçados.

Além disso, o relator pediu que o TCE faça auditorias, com prazo máximo de 180 dias, nas secretarias de Educação, Fazenda, Transporte, Meio Ambiente, Saúde e na Faperj.

Outras ressalvas são referentes aos gastos da administração pública quanto a econômicidade e eficácia, além da necessidade de inspeção na Secretaria de Segurança sobre gastos nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Sobre as UPPs, ele citou um aumento de quase 100% no investimento em 5 anos, apesar de certos indicadores de segurança não terem atingido porcentagem semelhante.

FONTE: G1