segunda-feira, 2 de maio de 2016

TJ-RJ se diz preparado para novas ações: ‘É direito de qualquer cidadão acionar a Justiça’

Peça importante no pagamento dos servidores nos últimos meses, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) “abriu suas portas” mais quem quiser questionar as decisões do governo do estado. Na semana passada, por exemplo, o tribunal suspendeu um decretou do governador Francisco Dornelles e ainda ordenou o arresto de mais de R$ 600 milhões do cofres públicos.

— O Tribunal encara essa situação como um exercício do direito de qualquer cidadão, ou instituição, de acionar a Justiça na defesa de sua pretensão, quando eventualmente for contrariada pelas partes opostas em determinado conflito — opinou o TJ-RJ.

Sobre uma possível interferência nas decisões do Executivo, o tribunal disse estar fazendo apenas o seu papel:

— O Poder Judiciário está apenas intervindo na medida da composição do conflito que foi levado a seu conhecimento. Estamos limitados por força de lei, ao que é pedido pelos autores das ações.

FONTE: EXTRA

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