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sábado, 21 de maio de 2016

Tribunal de Contas conclui que benefícios fiscais a empresas totalizaram R$ 185 bilhões


O Estado do Rio concedeu, entre 2007 e 2015, R$ 185,85 bilhões em benefícios fiscais para empresas. Foi o que concluiu o parecer do relator José Gomes Graciosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), ao analisar as contas do governo referentes ao ano passado. Graciosa elencou a evolução dos benefícios fiscais e citou que, em 2015, foram R$ 36 bilhões em vantagens para empreendimentos instalados em todo o estado.

Em seu parecer, ele ainda fez duras críticas à política de isenções: “Entendo adequado que sejam realizados estudos com vistas a avaliar a pertinência da continuidade de todos os benefícios e incentivos fiscais concedidos a qualquer título, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, revisando, caso entenda adequado, a manutenção das referidas renúncias”, declarou o conselheiro do tribunal.


As isenções fiscais serão alvos de uma auditoria por parte do TCE-RJ. Entre os membros do tribunal, a política de conceder vantagens financeiras para a instalação de empresas no estado foi feita de “qualquer maneira”.

A Secretaria estadual de Fazenda, por sua vez, alega que foi de “apenas” R$ 47 bilhões o valor total renunciado pelo governo (em nota técnica, o valor afirmado pelo Estado é de 32,4 bilhões).

Sobre as auditorias, a Fazenda afirmou que elas "não tem caráter punitivo, mas de esclarecimento e parceria. As auditorias são bem-vindas porque vêm se somar positivamente à determinação da gestão da Secretaria de priorizar a transparência e a busca de melhores resultados em todas as esferas de atuação do órgão", argumentou a Sefaz.

FONTE: EXTRA