terça-feira, 17 de maio de 2016

Votação desta terça-feira na Câmara é considerada 'divisor de águas' para Temer - PL 257 VOLTA COM FORÇA



O presidente interino Michel Temer durante reunião com representantes das centrais sindicais

Parlamentares avaliam que esta terça-feira (17), será um "divisor de águas" para verificar o apoio que o governo Michel Temer possui na Câmara. Importante para definir o que será votado ao longo da semana, será a primeira reunião do colégio de líderes depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Apesar de ter se tornado motivo de impasse na base aliada da nova gestão, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), avisou que pretende conduzir a conversa e comandar a sessão de votações.

Maranhão estaria receoso em "enfrentar" os deputados e pediu novamente a ajuda do primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), que disse se sentir "constrangido" em assumir o papel do presidente. Os dois decidiram que vão atuar juntos por um acordo sobre a pauta de votações desta semana.

Maranhão pretende sugerir que haja um esforço para que sejam votadas nos próximos três dias todas as quatro Medidas Provisórias e os três Projetos de Lei, ainda da gestão Dilma, que trancam a pauta. As medidas estão na iminência de perder a validade.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse à reportagem que considera obstruir a ordem do dia. A atitude, que busca forçar a saída de Maranhão da função, é considerada "radical" por aliados. O líder do PSDB na Casa, Antonio Imbassahy (BA), considera a obstrução uma medida extrema. "Não estamos cogitando obstruir a pauta. São duas coisas que tem que ser distintas, uma é a presidência da Casa, a outra é manter o funcionamento da Câmara. Temos que limpar a pauta para aguardar o direcionamento do novo governo", disse Imbassahy.

Na pauta desta semana está a MP 706/15, que define ações de combate ao mosquito transmissor do zika vírus e da dengue; a MP 706/15, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço; a MP 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos Estados e ao Distrito Federal; e a MP 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra.

Entre os projetos de lei com urgência constitucional vencida está o PL 4495/16, que cria fundos de precatórios nos bancos federais para otimizar a gestão do pagamento desses débitos oriundos de causas perdidas pela Fazenda Nacional; o PL 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio - armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais; e o Projeto de Lei Complementar 257/16, que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.

Na última sexta (13), chegaram à Secretaria-geral da Casa alguns projetos com pedido de urgência também da gestão de Dilma. Temer pode mudar a situação dos pedidos. Entre eles, o PLP 238/2016, relativo a ações de combate à violência contra a mulher; o projeto 239/2016, que determina quebra do sigilo bancário do contribuinte apenas após autorização judicial; o PLP 240, que autoriza o governo a instituir a Superintendência de Desenvolvimento do Sul - Sudesul; e o 241, que estabelece normas de finanças públicas na gestão fiscal.

FONTE: UOL

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