quinta-feira, 2 de junho de 2016

Defensoria Pública do Estado arresta R$ 49 milhões das contas do governo do Rio


RI - 20/04/2016 Coletiva na Defensoria Pública do Rio de Janeiro 

A Defensoria Pública do Estado do Rio fez valer uma decisão favorável do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e arrestou, nesta quarta-feira, R$ 49 milhões das contas do governo. A Defensoria tem direito ao valor pelo duodécimo constitucional, parcela do Orçamento destinada aos demais poderes.

A Secretaria de Fazenda confirmou que o valor foi arrestado das contas do governo. A Defensoria não recebeu automaticamente, por parte, do governo, sua parcela do duodécimo. De acordo com a lei, essa parcela precisa ser transferida até o último dia útil do mês, data de pagamento dos defensores públicos.

Além da Defensoria, os membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e do Ministério Público (MP-RJ) já receberam seus vencimentos. Os valores, porém, foram repassados sem a necessidade de medidas judiciais.

FONTE: EXTRA

Um comentário:

  1. Esta mesma defensoria pública, que na minha singela opinião deveria se chamar "defensoria pessoal", é a mesma que vai negar o mesmo pedido feito pelos demais funcionários públicos... a ralé, como eles mesmos se referem a nós. E quiçá receberemos nossos míseros proventos lá pelo meio do mês, quando o barquinho, a muito à deriva, já naufragou.

    ResponderExcluir

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.