quinta-feira, 2 de junho de 2016

Defensoria Pública do Estado arresta R$ 49 milhões das contas do governo do Rio


RI - 20/04/2016 Coletiva na Defensoria Pública do Rio de Janeiro 

A Defensoria Pública do Estado do Rio fez valer uma decisão favorável do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e arrestou, nesta quarta-feira, R$ 49 milhões das contas do governo. A Defensoria tem direito ao valor pelo duodécimo constitucional, parcela do Orçamento destinada aos demais poderes.

A Secretaria de Fazenda confirmou que o valor foi arrestado das contas do governo. A Defensoria não recebeu automaticamente, por parte, do governo, sua parcela do duodécimo. De acordo com a lei, essa parcela precisa ser transferida até o último dia útil do mês, data de pagamento dos defensores públicos.

Além da Defensoria, os membros do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) e do Ministério Público (MP-RJ) já receberam seus vencimentos. Os valores, porém, foram repassados sem a necessidade de medidas judiciais.

FONTE: EXTRA