quarta-feira, 15 de junho de 2016

Defensoria Pública quer saber quando sai 2ª parcela de salários dos servidores do Rio


Correção está prevista na constituição do Estado

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que expedirá um ofício, na manhã desta quarta-feira, às secretarias estadual de Fazenda e de Planejamento, solicitando que informem, em 24 horas, a data de pagamento da segunda parcela dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. A medida é necessária para que o órgão possa, a partir da resposta, tomar as medidas judiciais cabíveis.

Entre os membros do governo, não há qualquer previsão sobre a data de pagamento do restante da folha. Para piorar, não há sequer a expectativa de aplicar uma correção monetária sobre os valores em atraso. A correção está prevista na Constituição Estadual (artigo 82, parágrafo 4º).

A promessa estadual é apenas de quitar a segunda parcela da folha, que gira em torno dos R$ 400 milhões, ainda neste mês. Mas isso, na verdade, é uma obrigação do Estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vetou que parcelamentos sejam prolongados além do mês de pagamento dos vencimentos.

FONTE: EXTRA