quarta-feira, 8 de junho de 2016

Fasp briga na Justiça por pagamento

Se parecer for favorável, salário dos servidores será depositado na mesma data prometida pelo governo estadual

Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) recorreu ontem da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que suspende liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública e que era favorável ao pagamento do funcionalismo estadual até o terceiro dia útil do mês. Com a suspensão, os servidores do Executivo estadual só vão receber no décimo dia útil do mês, ou seja, no próximo dia 14. 

O recurso interposto pela Fasp será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal, na próxima sessão, no dia 13, segunda-feira. Caso o entendimento do colegiado seja favorável ao pedido da federação, o pagamento dos servidores será feito na mesma data prometida pelo governo estadual. 

Fasp briga na Justiça por pagamento dos servidoresFoto: Banco de imagens

Mas ainda que não consiga antecipar o pagamento dos servidores, o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund , explica por que é preciso derrubar logo a suspensão da liminar. “Tive que entrar com o recurso (agravo) porque a decisão do presidente do TJ vale até o trânsito em julgado da sentença da ação principal que corre na 8ª Vara de Fazenda Pública. Assim, ainda que a sentença seja favorável aos servidores, ela não terá eficácia, pois o efeito dela continuará condicionado à decisão do Órgão Especial”, esclarece Jund.

Sentença essa semana

A expectativa da Fasp é que a sentença que decidirá o mérito da ação na 8ª Vara de Fazenda Pública saia ainda essa semana. Por isso, o advogado Carlos Henrique Jund ressalta a urgência do julgamento do agravo contra decisão do presidente do TJ. “O mesmo juiz concedeu a liminar favorável aos servidores e estamos otimistas que decidirá novamente a favor”.

Salários pagos

Jund lembra que os salários do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública já foram pagos. O crédito é garantido pelo duodécimo constitucional. O advogado acredita que, por isso, o Órgão Especial vai decidir favoravelmente aos servidores do Executivo. “A liminar que foi suspensa tem o aval do STF. Apenas o presidente do TJ teve entendimento contrário”.

FONTE: O DIA

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