segunda-feira, 6 de junho de 2016

Folha de pagamento do Estado do Rio aumentará R$ 97,1 milhões com reajuste para ministros do STF


Audiência Contra Black blocks no Tribunal de Justiça do Rio 

Para complicar ainda mais o caixa do governo do estado, a provável aprovação de aumentos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — o que agora só depende de análise do Senado — vai gerar um custo extra de R$ 97,1 milhões na folha estadual. O motivo é o efeito-cascata que, por lei, essa correção feita pela União gera sobre os salários do Judiciário estadual.

Como os ministros do STF estão no topo da carreira do funcionalismo, os desembargadores do estado recebem 95% desses subsídios. Hoje, sem os aumentos, um magistrado do Rio tem vencimento-base de R$ 32.074,85. Em 2017, quando os salários do Supremo forem de R$ 39.293,32, os ganhos dos desembargadores serão de R$ 37.328,63.

A estimativa de quase R$ 100 milhões a mais na folha até o fim do ano é de servidores da Secretaria estadual de Planejamento. O reajuste dos ministros do STF aumentarão, também, os vencimentos dos juízes de primeira instância no Rio, que receberão R$ 35.363,97, em 2017.

Desde o início da crise, o governo fluminense tem dificuldade para repassar ao Judiciário estadual a parcela do Orçamento destinada ao poder. O custo mensal supera R$ 250 milhões.

TJ-RJ tenta economizar

Entre os desembargadores do Estado do Rio, os últimos encontros serviram para discutir possíveis maneiras de se economizar com a folha de pagamento. O Judiciário estadual está preocupado com a queda da arrecadação fluminense. Com menos dinheiro no caixa do governo, menor será o repasse constitucional mensal feito ao Judiciário.

A alternativa lançada, na última semana, foi a de cortar benefícios acumulados e ajudas de custo. Caso um desembargador tenha direitos acumulados de receber esses adicionais durante 12 meses, o pagamento seria feito por apenas oito, numa espécie de racionamento.

Os servidores do Judiciário também estão preocupados. Eles acreditam que serão afetados pela política de austeridade. Abonos e bonificações estão na mira dos chefes e podem ser diminuídos. Em 2015, segundo o relatório Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) gastou 10,6% de seu orçamento para pagar benefícios ao seu pessoal.

FONTE: EXTRA

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