quinta-feira, 2 de junho de 2016

Presidente do TJ-RJ suspende ação de arresto para pagar servidores do Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, estendeu decisão do início de maio para suspender nova ação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), que nesta quarta-feira, recorreu à 8ª Vara de Fazenda Pública para arrestar o valor da folha de pagamento de maio dos servidores públicos do Estado.

Em parecer do início da tarde desta quinta-feira, Ribeiro de Carvalho utiliza do argumento de “grave risco à economia pública do Estado que a decisão (do arresto) poderá ocasionar”. O desembargador ainda afirma que o arresto da folha poderá desencadear um efeito “multiplicador”, por servidor de base para decisões semelhantes.

Desta forma, o tribunal leva por base a obrigação do Estado de quitar sua folha de pagamento até o 10ª dia útil do mês seguinte ao trabalho. Na visão da Fasp, o governo tem o dever de quitar todas as suas obrigações com o funcionalismo até o 3º dia útil.

— O posicionamento do magistrado não possui qualquer embasamento sustentável, sendo uma posição monocrática absolutamente lesiva apenas aos servidores do executivo, já que os servidores do Judiciário, por força de uma outra liminar que ele não suspendeu, vem recebendo seus salários em dia — questionou Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp.

FONTE: EXTRA