segunda-feira, 6 de junho de 2016

Reajuste para ministros do STF pode prejudicar ainda mais as contas do RJ

Salários dos ministros do STF é o mais alto do funcionalismo público.
Reajuste pode impactar salário de servidores estaduais ativos e inativos.

A Câmara dos Deputados aprovou um reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o mais alto do funcionalismo público. Esse aumento, embora seja na esfera federal, terá um efeito cascata e deve impactar nas contas do governo do Rio de Janeiro, em plena crise financeira.

Se o projeto de lei passar no Senado, o salário dos ministros do STF passa R$ 33 mil para R$ 39 mil, um aumento de mais de 16%. O reajuste impacta o salário de todo o judiciário.

“Isso vai ter repercussão nos magistrados. Vai ter no Ministério Público, também vai ter uma grande repercussão. E terá também no Executivo, procuradores, defensores, as carreiras jurídicas, no momento em que o estado já vive uma crise muito grave isso agravará um pouco mais a crise”, ponderou o deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio.

No rio de janeiro, os reajustes não terão efeitos só no poder judiciário. Os servidores do Executivo e Legislativo que ganham os salários mais altos também terão aumento, porque existe uma emenda constitucional que vincula o teto salarial dos três poderes a 80% do salário do ministro do STF. 

“Afeta exatamente todos os ativos que já ganhou o teto e também todos os inativos e pensionistas que estão no teto. Então, tem repercussão na folha de ativos e na folha do Rio Previdência, que são duas folhas que estão no seus limites máximos em relação à nossa receita corrente líquida que está em decréscimo. A receita corrente líquida do estado em 2016 prevista era de R$ 53 bilhões, hoje já tá em R$ 49 bilhões e tende a ficar até o final do ano em R$ 45 bilhões”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

Para os especialistas, esses reajustes devem estourar os limites de gastos previstos na lei de responsabilidade fiscal. Daí, os três poderes vão ter que fazer outros cortes de pessoal.

“Nós temos algo que está totalmente na contramão do momento difícil que os estados estão vivendo. A lei de responsabilidade já está sendo violada hoje sem este aumento. Então, na hora que você joga mais gasolina nesta fogueira, o incêndio do desajuste financeiro do setor público vai se propagar e vai aumentar. A lei vira letra morta”, destacou o economista Raul Veloso.

O Tribunal de Justiça declarou que não há possibilidade de solicitar equiparação, mas ressaltou que, no caso dos desembargadores, os salários são estabelecidos pela Constituição. A defensoria pública informou que não vai se manifestar, porque os salários do órgão não são atrelados aos reajustes na esfera federal. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado disseram que só vão se manifestar na semana que vem. O governo do estado informou que não vai se pronunciar.

FONTE: G1

Um comentário:

  1. É muito oportuno já avisar ao governador que os servidores vão exigir o mesmo percentual. O servidor que está na ponta é o que mais precisa.

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