quinta-feira, 9 de junho de 2016

RJ vai extinguir 5 secretarias, revisar contratos e cortar programa social

Pacote contra crise prevê outras medidas para reduzir gastos do estado.

Governo diz que vai economizar R$ 1 bilhão; rombo é de R$ 19 bilhões.

Com o agravamento da crise financeira, o governo do Rio de Janeiro decidiu reduzir o número de secretarias, revisar contratos e suspender programas sociais. O pacote de medidas foi obtido com exclusividade pelo RJTV, que conversou com o governador em exercício, Francisco Dornelles, sobre o corte de despesas que, segundo ele, irá poupar pelo menos R$ 1 bilhão do orçamento.

A principal medida do governo será cortar cinco das 25 secretarias de estado. Serão extintas as pastas da Habitação, Proteção e Defesa do Consumidor, Prevenção à Dependência Química, Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Desenvolvimento Regional. Nesta reforma administrativa, Dornelles desistiu da fusão das secretarias de Fazenda e Planejamento.

A Habitação será incorporada pela Secretaria de Obras. A Proteção e Defesa do Consumidor será incorporada pela Secretaria de Governo. As pastas de Prevenção à Dependência Química e de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida vão para a Saúde. Já a de Desenvolvimento Regional será incorporada pela Agricultura.

O governo calcula que com o novo pacote conseguirá economizar pelo menos R$ 1 bilhão, o que é ainda é muito pouco, para resolver o problema de caixa do estado, cujo rombo chega a R$ 19 bilhões.

Especialistas ouvidos pelo RJTV dizem que o pacote é bem-vindo, mas pequeno para o tamanho da crise do estado.

Rio Previdência
Outra medida que será adotada pelo governo do RJ será a transferência de dez imóveis para o Rio Previdência. Um deles é a Ilha de Brocoió, que fica na Baía de Guanabara, próximo à Ilha de Paquetá. Ela é a residência de verão do governador, que não é usada há muitos anos. O Rio Previdência vai vender esses imóveis e usar o dinheiro para pagar aposentados e pensionistas.

Redução de gastos
Todos os órgãos e entidades da administração estadual terão de reduzir, em pelo menos, 30% suas despesas. Ficaram de fora as secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Administração Penitenciária, mas terão a obrigação de redimensionar seus gastos.

"Cada secretário vai ter que reduzir em 30% a despesa da sua pasta. Ele pode reduzir como ele achar melhor, pelo caminho que ele achar mais conveniente. Pode reduzir em pessoa, pode reduzir em outras despesas correntes, mas 30% ele tem que reduzir. Na área da educação, da segurança e da saúde, essa meta tem que ser perseguida, mas não é obrigatória. São atividades típicas e próprias do estado, de modo que você não tem sentido de você reduzir número de professores, ou de policiais, ou ações da polícia, ou ações dos hospitais", explicou Dornelles.

Revisão de contratos
O pacote do governo prevê ainda uma revisão dos contratos públicos. A Casa Civil e a Secretaria de Planejamento farão um estudo para a racionalização dos 100 maiores contratos do estado.

“São contratos feitos há muitos e muitos anos. Vamos procurar verificar a realidade, a adaptação desses contratos ao período de hoje, se eles têm que ser modificados, se eles têm que ser alterados, se têm que ter seus custos reduzidos”, destacou o governador em exercício.

O governo vai avaliar, em até dois meses, ações relacionadas com a concessão de serviços públicos, o estabelecimento de parcerias público privadas, incentivos fiscais e privatização de empresas estatais. A Cedae pode ser a primeira empresa a ser privatizada

Privatizações
Para o governador em exercício, a atuação do setor privado é fundamental para superar a crise.

"O estado tem que compreender que o processo de crescimento econômico exige a presença do setor privado. O estado tem que cuidar mais da área social, da educação, da saúde e da segurança e deixar todas as atividades econômicas para o setor privado. Então, nós estamos identificando setores onde você pode fazer parcerias público-privadas, onde se pode até mesmo privatizar. O que for de atividade econômica, nós queremos ter a presença do setor privado. Eu tendo o setor privado ao meu lado, eu faço o serviço, atinjo uma meta, com menos custo do que se eu botasse tudo de capital do estado", defendeu Dornelles.

Outros cortes
Com o novo pacote de redução de gastos, fica proibida a realização de novos concursos públicos por um ano.

Também será vetado o custeio de viagens internacionais, exceto quando o objetivo for a fiscalização de contratos, a captação de investimentos ou razões diplomáticas

Somente o governador e o vice terão carros de representação.

Bilhete único
Os critérios para concessão do Bilhete Único podem ser alterados, dentro do novo pacote de medidas para cortar gastos, conforme sinalizou o governador em exercício.

“O problema que se pensa e a discussão que se levanta é se o Bilhete Único deveria ser dado a todo o cidadão ou somente àquele que tem uma renda pequena”, disse.

Programas sociais
Todos os programas sociais estaduais serão reavaliados num prazo de seis meses. Mas, o governo já decidiu que o Renda Melhor, que oferece apoio para superar a situação de pobreza, será suspendo por tempo indeterminado. Atualmente, 154 mil família recebem o benefício que varia de R$ 30 a R$ 300 mensais.

"O programa social que nós suspendemos de imediato é o Renda Melhor, porque ele é dado a pessoas que tem o Bolsa Família, de modo que nessa dificuldade financeira que está o estado, não tem sentido nós fazermos um duplo benefício, mesmo porque os valores do Bolsa Família estão sendo aumentados".

O programa Renda Melhor Jovem também terá novas concessões suspensas. O benefício é uma espécie de bolsa de estudos e continuará sendo pago a quem já o recebe. "Renda Melhor Jovem nós, praticamente, não acabamos, nós suspendemos. Aquele aluno que está recebendo o Renda Melhor Jovem, ele continua a receber até o término do seu curso.

Dívida ativa
O governo também quer gerar receita com a venda da dívida ativa do estado, estimada hoje em quase R$ 70 bilhões. Segundo Dornelles, a proposta já está sendo discutida e precisa de uma decisão do Tribunal de Contas.

Legislativo aprova medidas
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB) apontou como principal destaque positivo do pacote anunciado pelo Executivo a revisão dos maiores 100 contratos do estado. “Certamente isso representará uma economia significativa para os cofres públicos”, avaliou.

Picciani também destacou com positivo o corte de 30% dos gastos de cada pasta e a reforma administrativa. “Eu acho que são boas medidas mas que redundarão, tanto na área tributária, como na área da previdência, na área da interlocução com os outros poderes, para um sacrifício conjunto em termos de reencontrar o equilíbrio das finanças do estado. É é necessário, mas era preciso que o Poder Executivo fizesse o primeiro gesto e eu acho que é muito bem-vindo esse movimento do governador em exercício”, ressaltou o parlamentar.

FONTE: G1

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