domingo, 12 de junho de 2016

SECRETÁRIO DE FAZENDA ADMITE QUE PODE POSTEGAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES

Secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno desabafa: ‘A conta só fecha com ajuda da União’


Julio Bueno tem de lidar com a crise do Estado 

Segundo o secretário estadual de Fazenda, a salvação do Rio de Janeiro para arcar com suas obrigações está nas mãos da União. Diante das combalidas finanças fluminenses, o chefe do cofre já vazio, Julio Bueno, é claro ao dizer que, com um déficit previsto de quase R$ 20 bilhões para as contas públicas estaduais, em 2016, somente com recursos federais o governo terá como honrar seus compromissos, a começar pelo maior deles: pagar em dia seus servidores.

A ajuda da União é a forma concreta para salvar o ano?

A situação do Estado do Rio é de sobrevivência. O raciocínio é simples. O déficit do Tesouro (estadual) com o Rioprevidência (instituto que paga os vencimentos dos servidores inativos e pensionistas) é de R$ 14 bilhões, e bancar isso é impossível. Nem se colocassem o mais talentoso dos gestores financeiros. Há limitações, um engessamento da área pública de um tamanho atroz. Hoje, não se resolve nada sem o governo federal.

Então o Rio só fecha as contas...

O Rio de Janeiro só fecha suas contas se tiver ajuda da União.

E como isso aconteceria?

Tentamos fazer operações de crédito (empréstimos com bancos), de acordo com a resolução do Senado sobre a perda das participações especiais dos estados com a queda do valor do petróleo (a resolução permitia aos estados que perderam receitas com a queda do preço do barril antecipar o dinheiro a receber no futuro por meio de empréstimos bancários). Dessa operação, teríamos direito a R$ 3,5 bilhões. Tentamos a primeira (transação) com o Banco do Brasil, de R$ 1 bilhão (de antecipação). Estávamos com o contrato assinado, mas a Fazenda Nacional, que libera o acordo, vetou.

Mas esse empréstimo está descartado?

Estamos negociando. O ideal é que isso fosse revisto o mais rapidamente possível.

Se o senhor diz que o governo não fecha suas contas, então todos que dependem dele devem ficar preocupados?

A ordem que temos, hoje, é que os servidores públicos sejam prioridade. O primeiro recurso que o Estado tem vai para o pagamento do funcionalismo. É a orientação que temos do governador. A prioridade está dada. O que faltar vai ficar para outras áreas.

Em 2016, o Estado do Rio deixou de arcar com R$ 2 bilhões de suas obrigações. Para 2017, o valor deverá subir?

Vou repetir e detalhar o problema em duas partes. O primeiro é o nosso mantra. Temos de sanar o rombo de R$ 14 bilhões com a Previdência. Por mais economia que façamos, é absolutamente impossível o Tesouro (estadual) conseguir um superávit de R$ 14 bilhões, sem a ajuda federal. Sobre o restante do rombo, cerca de R$ 6 bilhões, temos a obrigação de diminuí-lo ao máximo. Temos que mexer. Temos que reduzir despesas e aumentar receitas. Mas, certamente, vamos levar restos a pagar (para o ano que vem) bem superiores aos R$ 2 bilhões de 2016.

O que a Fazenda projeta para os próximos meses?

É difícil especular e temeroso falar disso. Ninguém em sã consciência, à frente de uma pasta como a Fazenda, pode falar o que vai acontecer em tempos de crise. Uma coisa é certa: estamos cumprindo nossas obrigações até agora. Mas o que vai acontecer sob a perspectiva salarial é impossível prever. O que sempre digo é: “O imposto de hoje é para pagar a dívida de ontem”. Hoje, foi pior do que ontem e será melhor do que amanhã. A menos que a gente consiga receitas extraordinárias com o governo federal, a situação é essa.

O Estado do Rio tem como, por lei, postergar a data de pagamento dos servidores?

Nós podemos, mas ir além do pagamento no 10º dia útil não está em análise. Isso será um caso de absoluta necessidade. Tenho de frisar que ninguém faz nada por vilania. As decisões do governo durante a crise foram tomadas com um enorme constrangimento. A forma como se consegue fazer as coisas é postergar o vencimento. Mas deixo claro que não está em estudo essa questão.

O Rio corre risco imediato de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma enorme preocupação (esta impõe limites de gastos ao governo). Primeiro, porque a receita atual tem sido inferior ao que imaginávamos. E esta deve diminuir para R$ 48 bilhões (a partir de agosto), contra os R$ 52 bilhões atuais (esse valor está inflado pelo acréscimo de recursos obtidos com o dinheiro dos depósitos judiciais). Estamos avaliando se vamos ultrapassar o limite de gasto com pessoal e como isso vai afetar o Estado.

O governador em exercício, Francisco Dornelles, pede moratória dos juros da dívida...

Apesar de o governador ter dito moratória, nós queremos mesmo é carência. Moratória tem sentido de uniliteralidade. Dois anos (período sem pagar os juros da dívida) é fundamental. O que aponta para uma saída mais robusta é ter dois anos de carência. Menos do que isso não resolve. Mas os secretários de Fazenda dos estados têm outra proposta.

Qual?

Queremos mudar o indexador da dívida. Ela cairia substancialmente. Teríamos uma economia de R$ 40 bilhões do estoque de dívida.

O que o senhor tem a dizer para quem critica sua gestão?

Há duas coisas na vida para brigar quando você faz um trabalho, principalmente na área pública: preconceito e desinformação. Preconceito porque nos julgam por incompetentes sem conhecer o que fazemos. E desinformação por não terem noção do tamanho do problema que enfrentamos.

O governo estadual errou em suas políticas e por não prever a crise?

O principal a dizer é que nem o mais arguto visionário poderia supor que nós viveríamos uma situação como essa. Essa situação é produto de uma conjuntura. Eu não sou comentarista de televisão para falar do jogo que já foi jogado, comentar o passado. Eu defendo tudo o que fizemos. Tenho muito orgulho de ter participado dos governos (Sérgio) Cabral e (Luiz Fernando) Pezão.

O senhor continua no cargo?

É um momento muito difícil para o Rio. Ser secretário de Fazenda não é o cargo mais prazeroso do mundo. Eu luto para dar o mínimo de sobrevivência ao Estado. A ética faz com que eu continue no cargo. Se for necessária a saída, não há problema. Estou completamente desprendido. Mas a ética me faz lutar e perseverar até onde for possível. Quem sabe o que é possível é o governador Pezão e o governador Dornelles.

FONTE: EXTRA

2 comentários:

  1. IMPEACHEMNT JÁ!!!
    INTERVENÇÃO JÁ!!!
    QUALQUER COISA PARA TIRAR O PMDB DO GOVERNO, INCLUSIVE O PRESIDENTE DA ALERJ QUE ESTÁ CONIVENTE COM ESSA SACANAGEM TODA. ACORDEM MUSPE VAMOS AGIR IMEDIATAMENTE!!!!

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  2. Coitado do secretario! Vai receber R$1000,00 mais a metade de R$ 64.000,00, que chato.

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