quarta-feira, 1 de junho de 2016

Servidores acionam a Justiça para arrestar valor da folha de maio dos cofres do Estado


MANIFESTACAO DOS SERVIDORES 

A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) acionou a Justiça, nesta quarta-feira, para arrestar o valor da folha de pagamento dos servidores do Estado dos cofres públicos. A ação civil pública cobra, em caráter liminar, que o governo do estado efetue o pagamento do funcionalismo até o 3º dia útil ao mês seguinte ao trabalhados, data fixada como limite, na avaliação da Fasp, após decisão da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira. Para garantir que isso seja feito, o valor será arrestado dos cofres públicos.

De acordo com o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, a tendência é que o juiz responsável pela ação ordene a intimação do governo e de secretários já nesta quinta-feira. O processo corre na 8ª Vara de Fazenda Pública.

— Queremos ter em mãos o valor da folha, após a documentação entregue pela Secretaria de Planejamento, já nesta quinta. Com o valor na mão e os dados para o pagamento, o arresto pode ser feito já na sexta-feira — disse Jund.

A via judicial é uma das alternativas encontradas pelos servidores do estado para garantir seus salários. No mês passado, o arresto foi autorizado, mas o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, suspendeu o confisco dos cofres públicos e aguardou o pagamento, por parte do governo, no 10º dia útil.

FONTE: EXTRA