terça-feira, 28 de junho de 2016

Tesouro estadual vai reter depósitos que entrarem nas contas do Rio por via judicial


Receitas devidas ao Estado e pagas por ordens judiciais devem ser depositadas diretamente na conta bancária do Tesouro estadual 

A total falta de dinheiro do governo do Rio levou a Secretaria estadual de Fazenda a publicar uma resolução no Diário Oficial desta segunda-feira, determinando que as receitas devidas ao Estado e pagas pelos devedores a partir de ordens judiciais deverão ser depositadas diretamente na conta bancária do Tesouro estadual. De acordo com a publicação, estão incluídos nesta decisão os recursos obtidos por meio de mandados de pagamento, alvarás judiciais e requisições de pequeno valor. A ideia é evitar arrestos para o pagamento do funcionalismo. Dois servidores — fiscais da Receita estadual — foram designados para acompanhar e contabilizar todo o dinheiro arrecadado com os processos e a distribuição dos valores.

Segundo a Fazenda, o objetivo é “dar mais segurança e agilidade ao recebimento dos créditos estaduais” oriundos de depósitos garantidos pela Justiça Federal. Ainda segundo a pasta, com os servidores nomeados para cuidar da arrecadação, será menos burocrática a transferência dos recursos de depósitos judiciais federais da conta da Caixa Econômica para a do Tesouro estadual. A secretaria não informou qual é a expectativa de arrecadação e declarou que a burocracia dificulta até o levantamento dos valores.

FONTE: EXTRA

2 comentários:

  1. COMISSÃO QUER REDUÇÃO NO TEMPO DE PROMOÇÃO DE BOMBEIROS

    Durante uma audiência pública da Comissão de Defesa Civil da Alerj, realizada nesta quinta-feira (23/6) no Palácio Tiradentes, o secretário de Estado de Defesa Civil, Ronaldo Alcântara, afirmou que sugeriu ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), a inclusão das duas outras categorias na legislação. Segundo Ronaldo, como a lei determina que o decreto do Executivo reescalone o interstício para a promoção apenas dos bombeiros do quadro da área da saúde (técnicos de enfermagem e radiologia e auxiliares de consultório dentário), ele receia que um novo adendo prejudique ainda mais o processo, que já está atrasado. "O impacto financeiro em 2016, caso o decreto seja publicado, contemplando os bombeiros da área de saúde, já é de três milhões de reais. Caso os promovidos por bravura e cursados também sejam incluídos no decreto, os custos serão muito maiores e podem atrasar ainda mais estas mudanças tão desejadas", declarou Ronaldo.

    O presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PSC), disse que irá se reunir com o líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), para formalizar o apoio da Casa a todas as categorias de bombeiros que pleiteiam a redução do tempo de interstício. "Não pode haver descriminação entre os quadros. Com o apoio de Ronaldo, vamos nos reunir e propor esta inclusão na legislação, ao mesmo tempo em que iremos lutar para que a Casal Civil cumpra a regulamentação da Lei 7.121 e o decreto enfim seja publicado", ressaltou o deputado. fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/38732

    Acho que o CMTE GERAL está se esforçando para incluir os cabos cursados/bravura nesse pleito. Gostaria de saber a opinião do SOS a esse respeito. Acho legal publicar o esforço do CMTE, que é uma ação em favor da tropa, se essa for a interpretação dos senhores também. Obrigado.

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  2. Só faltam 2 dias para terminar o mês e nada definido,. Quando esse governador irá pagar a segunda parcela do salário? PoxA temos q tomar uma atitude , manifestações não está adiantando e aí como ficamos? PA Ra Li Za Já.......

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