terça-feira, 26 de julho de 2016

Alerj aprova proposta que dificulta a demissão de servidores pelo governo


A Assembleia do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (26), o projeto que modifica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e aponta um déficit de R$ 17 bilhões este ano.

Os parlamentares incluíram no texto uma emenda da deputada Martha Rocha (PDT) para tentar impedir a demissão de servidores. O aditivo determina que o governo do estado não poderá dispensar qualquer estatutário ou funcionário em estágio probatório sem antes enviar um projeto de lei específico à Alerj.

"Qualquer projeto que vá demitir um funcionário terá que passar por essa casa, para que possamos apreciá-lo e rejeitá-lo", afirmou Luiz Paulo (PSDB).

FONTE: EXTRA

Um comentário:

  1. Nossa mas que porcaria! Quando que uma lei estadual vai se sobrepor a CF, essa emenda é inútil, só para iludir os servidores. É óbvio que essa nova LDO traz como consequência a possibilidade de demissão e não tem como emenda nenhuma evitar isso.

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