segunda-feira, 18 de julho de 2016

Estado deve recorrer da decisão de servidores receberem até 3º dia útil

STF concedeu uma liminar garantindo arresto na sexta-feira


O protesto de professores no Cristo Redentor contra a falta de reajuste - Sepe / Divulgação

RIO — O estado deverá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que concedeu na sexta-feira uma liminar garantindo o arresto nas contas do Tesouro, caso o governo não pague aos seus servidores até o terceiro dia útil de cada mês. Com a liminar, o ministro suspendeu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que impedia arrestos. A ação foi impetrada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp). O governo informou que a Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada.

A decisão é em caráter provisório, e o mérito da ação ainda será julgado no STF. No início de maio, a Fasp obteve uma decisão em caráter liminar na 8º Vara de Fazenda Pública, autorizando o arresto total do valor da folha de pagamentos (de maio) dos servidores. No entanto, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ, suspendeu a liminar, mantendo o pagamento dos salários no 10º dia útil, como prevê o atual calendário.

O presidente da Fasp, Álvaro Barbosa, acredita que essa decisão do STF deixou o governo sem saída:

— Pela decisão, se o governo não pagar até o dia determinado, podemos fazer o arresto nas contas e, no caso de não ter recursos para arrestar, o governador (em exercício Francisco Dornelles) está sujeito a multa de R$ 300 mil por dia. E, se ele não pagar, pode ser preso por desobediência

Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa, o governo não terá condições de cumprir a ordem judicial.

— Até porque o ICMS entra no 10º dia útil, e o banco só deve liberar esses recursos cerca de dois dias depois. Na minha opinião, a decisão foi incompleta, pois deveria prever que o servidor recebesse juros e correção monetária a cada dia de atraso — disse Luiz Paulo, ressaltando que a Constituição do estado já prevê que vencimentos pagos com atraso devem ser corrigidos monetariamente.

Neste domingo, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) fez manifestações no Cristo Redentor e no Aeroporto Internacional Tom Jobim contra o atraso de salários. Em greve há mais de quatro meses, os professores carregavam faixas pedindo reajuste salarial.

FONTE: O GLOBO