sábado, 9 de julho de 2016

Governo Temer propõe PEC que extingue concursos e congela salários dos servidores por 20 anos


No lugar de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados, o governo Temer preferiu propor a PEC 241-2016 que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando diretamente a população brasileira.

A pedido do presidente interino Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), protocolou no dia 15 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, limitando à variação da inflação oficial do ano anterior.

Se aprovada, a PEC garantiria que o governo federal cessasse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa.

Vale ressaltar que o projeto tem brechas que prejudica todas as áreas, com cortes indiretos inclusive na saúde e educação, que já vem sofrendo com o descaso dos governantes. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.

Apesar da medida se aplicar apenas ao poder público no âmbito federal, a aprovação poderia surtir o efeito cascata de governadores criarem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos, favorecendo mais uma vez ao grande empresariado financiador de campanhas políticas com a concessão e terceirização dos serviços.

Destaca-se que, uma das integrantes da equipe que propõe as alterações na condução da política fiscal e econômica do país, é a ex-secretária de Hartung, Ana Paula Vescovi, que deixou os servidores estaduais sem os direitos constitucionais, congelou os salários, mas garantiu benefícios fiscais à um seleto grupo de empresários mantido à sete chaves e sucateou os serviços básicos à população capixaba.

Neste momento, a união dos servidores se faz fundamental, para juntos com a sociedade, garantir a manutenção dos investimentos nos serviços públicos garantindo saúde, segurança, educação dentre outros.

Tramitação

A intenção do governo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.

A proposta, que recebeu o número 241/16, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões.

A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. “Vamos tratar a PEC no ritmo mais célere possível. A intenção é que a gente possa votar o mais rápido possível [na Câmara] para que ela possa ir para o Senado”, disse Moura.

5 comentários:

  1. Governo protocola na Câmara PEC sobre gastos públicos

    http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-06/governo-protocola-na-camara-pec-sobre-gastos-publicos

    ResponderExcluir
  2. uma jornada de 80 horas semanais

    Prepare o lombo. Oitenta horas semanais (16 horas por dia, sem intervalo) não tem saúde que resista. As restrições a aposentadoria por invalidez tinham em mente as tais 80 horas. Se adoecer, morre à mingua, seu pobretão babaca. Essa foi a "ponte para o futuro" de que o mordomo falava.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Foram as ruas , nas redes sociais pedirem mudanças no governo federal , estão tendo . Aguentam que vem mais........ hipócritas brancos de classe média.

      Excluir
  3. Sou radicalmente contra o PT e o comunismo d uma maneira geral. Mas no caso do impeachment, tão ruim a emenda quanto o soneto...

    ResponderExcluir
  4. Toda sociedade pediram mudanças. Parabéns , vocês estão conseguindo.

    ResponderExcluir

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.