segunda-feira, 11 de julho de 2016

Secretário de Planejamento do Estado do Rio vê fôlego para pagar salários até agosto


Secretário pediu mais otimismo à população diante da crise no Rio

O pagamento total dos salários de junho dos servidores é o maior exemplo do fôlego que a União deu ao Estado do Rio, com o recente repasse de R$ 2,9 bilhões para investimentos na Segurança Pública. Com a sobra de recursos em caixa, no próximo dia 14, todos os funcionários públicos (incluindo inativos e pensionistas) receberão seus vencimentos integralmente, diferente do parcelamento de maio. E a tendência é que isso se repita nos pagamentos de julho (liberado em agosto) e agosto (depositado em setembro). Após o período da Olimpíada, porém, o sufoco deverá voltar.

O cenário foi apresentado à coluna pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Francisco Caldas. Ele adiantou que o governo tem boas chances de pagar as duas próximas folhas de forma integral:

— A expectativa é essa, mas tenho de ser cauteloso antes de confirmar o pagamento. Nossa esperança é essa, após a ajuda da União.

A conta feita pelo governo é a seguinte: somente a folha da Segurança Pública, até agosto, consumirá R$ 2 bilhões da ajuda oferecida pela União. O restante será usando, ao longo dos meses, na operação das polícias durante os Jogos.

O problema está nos meses seguintes. Para pagar os salários de setembro a dezembro, incluindo o 13º salário (ainda sem previsão de antecipação da primeira parcela), o Estado aposta em alternativas para aumentar a receita.

— O governo tem alternativas daqui para frente para superar o déficit. É importante que a população tenha esse otimismo também — declarou Caldas.

Vendas da folha e da Dívida Ativa são as alternativas

Segundo Caldas, o Estado do Rio tem, hoje, quatro pontos com os quais trabalhar após a Olimpíada para aumentar a receita: o leilão da folha de pagamento dos servidores a um banco, a securitização da Dívida Ativa (venda por um valor menor para que o comprador assuma a cobrança dos devedores), o acordo para rever os débitos estaduais com a União, a revisão do cálculo sobre a participação do Rio nos royalties e a melhora da crise nacional.

A Casa Civil fez previsão de arrecadar, no mínimo, R$ 1 bilhão. A securitização da Dívida Ativa renderia R$ 350 milhões a mais. O restante, porém, dependeria de negociações com a União e de decisões do Judiciário. Não há um cálculo sobre quanto o governo terá a mais para pagar seu déficit.

Responsabilidade fiscal é aliviada com os R$ 2,9 bilhões

Uma explicação importante dada por Francisco Caldas diz respeito ao limite da responsabilidade do Estado do Rio. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê gastos de até 49% da receita com pessoal, corria o risco de ser desrespeitada ainda neste ano. Com a chegada dos R$ 2,9 bilhões, o governo ganhou fôlego até dezembro (com ações para se reenquadrar na lei a partir de 2017). Caldas reforçou que o risco para os estatutários é praticamente zero neste momento.

Revisão do déficit em 2016 serve para o governo funcionar

Sobre a revisão do déficit para 2016 com o reenvio da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) à Alerj, Francisco Caldas confirmou que, caso não corrigisse as contas, o governo não teria condições de manter o funcionamento do serviço público. Não haveria a possibilidade, por exemplo, de ordenar a compra de materiais para a área de Segurança Pública.

FONTE: EXTRA

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