quinta-feira, 21 de julho de 2016

Segundo aliados de Francisco Dornelles, mudança na LDO visa sim a demissão de servidores concursados


A coluna “Informe” do jornal O DIA publicou no início da tarde desta 4a. feira uma notícia que é um daqueles “segredos” mais do que conhecidos da política fluminense. É que segundo o que escreve o jornalista Paulo Cappelli, a mudança que está sendo votada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 tem como objetivo a demissão de servidores concursados (ver reprodução da matéria abaixo).


Esse momento de sinceridade de aliados não identificados do governador em exercício Francisco Dornelles desmente o que disse ontem em plenário, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), de que a redução do orçamento de 2016 não teria como objetivo pavimentar o caminho para as demissões de concursados. 

Até aí nenhuma surpresa, pois o que se fala em plenário normalmente não se escreve, e o que vale mesmo é o poder da caneta que está nas mãos do executivo, neste caso nas de Dornelles.

Agora, o que o jornalista Paulo Cappelli “esqueceu” de mencionar é de que a aludida permissão para a demissão de servidores concursados que está presente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que primeiro sejam demitidos os ocupantes de cargos comissionados e servidores terceirizados para depois se chegar nos concursados. E com um agravante nesse “esquecimento”. É que a LRF também estabelece que entes federativos que possuem fundos próprios de previdência não podem contar o pagamento de pensões e aposentadorias como gastos com pessoal. Como no caso do estado do Rio de Janeiro há o RioPrevidência, a pretensão de se demitir servidores concursados com base no estabelecido na LRF é, acima de tudo, ilegal.

Como tanto o jornalista como suas fontes anônimas sabem disto, suponho que a divulgação dessa intenção “secreta” seja apenas para causar ainda mais dissabores a Jorge Picciani que se tornou uma “personna non grata” para Francisco Dornelles e seus apoiadores, principalmente após a queda para cima de Júlio Bueno. 

Enquanto isso, os servidores estaduais continuam sua sina de não saber quando vão receber seus salários e aposentadorias e, de quebra, ainda têm de conviver com o espectro das demissões. E isso tudo às vésperas dos Jogos Olímpicos de isenções fiscais bilionárias e obras caras e inacabadas!

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