sábado, 23 de julho de 2016

STF critica governo estadual do Rio em parecer sobre pagamento a servidores


Lewandowski mudou os planos do governo 

A íntegra da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski — que determinou o pagamento do funcionalismo do Estado do Rio até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado —, apresenta dura crítica ao governo estadual. No início de seu posicionamento, o ministro concluiu que o Estado “estrangula o modelo social de bem-estar, com a justificativa de enfrentamento do período transitório relacionado a crise”. Lewandowski cobra do Rio prioridade no pagamento “de uma das garantias mais importantes do Estado Democrático de Direito”: o salário. As justificativas do governo nos autos não convenceram o ministro

A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) está confiante na vitória final, após a liminar obtida no STF, determinando o pagamento no 3º dia útil. Segundo Carlos Henrique Jund, advogado da federação, o plenário do tribunal só voltará aos trabalhos após 29 de julho, quando terminará seu recesso. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já deu entrada num recurso naquela Corte.

FONTE: EXTRA

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