sábado, 13 de agosto de 2016

Ação para evitar novos arrestos contra governo do Rio está parada no Supremo


A ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo governo do estado no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar novos arrestos das contas públicas está parada desde o dia 24 de junho.

O processo, que está nas mãos da ministra Rosa Weber, prevê que novos arrestos sejam impedidos sobre a justificativa de impossibilitarem a administração. Ao ser ouvido, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) foi contra a intenção do governo.

FONTE: EXTRA

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