quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Comissão de Segurança aprova permuta de militares de mesma graduação

Proposta aprovada assegura a transferências aos militares estaduais, dentro da mesma unidade da federação

Cabo Sabino: temos a certeza de que o retorno ao lar e o reencontro com a família, ao final de uma jornada estafante de trabalho, servirá para restaurar energias e reequilibrar o policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 3458/15 do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que garante aos militares estaduais o direto de ser transferido para outra localidade dentro da mesma unidade da federação mediante permuta com outro militar de mesma graduação ou posto.

Pelo texto, para que a transferência se concretize, basta que haja solicitação escrita de ambos os interessados. Segundo o autor, o projeto equipara, em termos de remoção, os militares estaduais aos servidores públicos civis.

Relator na comissão, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu o argumento do autor. “Temos a certeza de que o retorno ao lar e o reencontro com a família, ao final de uma jornada estafante de trabalho, servirá para restaurar energias e reequilibrar o policial. Nesse sentido, a permuta – por meio de troca entre dois policiais com a mesma habilitação e conhecimento – ocorre sem nenhum prejuízo para o serviço, pelo contrário”, diz o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

2 comentários:

  1. Para isso não precisa desta lei o regulamento ja prevê a troca, a pl deveria reforçar que o bm e o pm na ativa não pudesse ser transferido para batalhões com mais de 50 km de sua residência, existem oficiais que transferem praças para longe para prejudica los, então o ideal seria dentro das posssibilidades o pm e o bm escolher o batalhão que o atenda para que também possa estar com a família ao sair de serviço.

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  2. concordo em gênero,numero e grau.Acho que a lei deveria proibir essa prática de punição geográfica tendo em vista que o militar é um servidor e como servidor ele poderia trabalhar em qualquer outro lugar desde que não afetasse sua jornada de trabalho que ja começa no deslocamento para seu lugar de trabalho.Afinal de contas onde ande esse Daciolo?Não apresenta um projeto para os militares...Só pra mudar que o poder não emana do povo?

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