quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Comissão vai conferir autodeclaração de candidatos negros em concursos públicos


Os concursos federais em andamento terão os editais retificados

A secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento estabeleceu normas para conferência de autodeclaração de candidatos negros para efeito da lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos. em concursos públicos federais. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União, desta terça-feira. Segundo as novas regras, antes da homologação do resultado final do concurso público, uma comissão será responsável pela verificação de autenticidade da autodeclaração. A orientação já vale para os concursos em andamento. Segundo a publicação, as seleções abertas em todo país, para cargos federais, terão os editais retificados

De acordo com o texto, o edital de seleção deve detalhar os métodos de verificação, com a indicação de comissão designada para isso, além de prever a possibilidade de recurso para candidatos não considerados pretos ou pardos. Será obrigatória a presença do candidato no momento da verificação, e os critérios de checagem da autodeclaração deverão considerar somente os aspectos fenotípicos do candidato, ou seja, as características visíveis do indivíduo.

A comissão designada para a aferição deverá ter seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e poderá sofrer outras sanções.

FONTE: EXTRA

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