domingo, 7 de agosto de 2016

Especialistas aconselham o governo do Rio a desvincular Previdência dos Poderes


Fachada do predio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro 

Especialistas em finanças públicas e questões previdenciárias apresentaram ao governo do estado uma alternativa para amenizar o peso da Previdência dos servidores sobre os cálculos de despesas com pessoal e, principalmente, sobre a conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos conselhos foi apresentado pelo economista José Roberto Afonso, em palestras para servidores das áreas de gestão e de finanças do Estado do Rio: é preciso desvincular as Previdências dos Poderes. Cada qual ficaria com a sua. Assim, os entes do Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado) arcariam com suas aposentadorias e suas pensionistas, mesmo caso do Judiciário (Tribunal de Justiça e Ministério Público).

Segundo números da Secretaria estadual de Fazenda, o governo do Rio tem hoje um déficit estimado de R$ 12,3 bilhões, para 2016, relativo às aposentadorias e às pensões dos servidores dos três Poderes. O valor terá de ser totalmente bancado pelo Tesouro Estadual e, consequentemente, calculado como despesa com pessoal por parte do Executivo. O resultado é o aumento do percentual do Executivo na LRF, ameaçando somente os servidores vinculados a este Poder.

No início do ano, o governador Luiz Fernando Pezão enviou proposta à Alerj prevendo um dos passos para tirar do Executivo o peso da Previdência. Pezão propôs que os Poderes contribuíssem com todo o percentual patronal. Hoje, o Executivo completa 3% do total de 22%.

Judiciário e Legislativo teriam de enxugar gastos

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que os órgãos do governo do estado e os três Poderes limitem seus gastos com pessoal a um determinado percentual da receita. No caso do Executivo, o limite é de 49%. No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o teto é de 6%. Na Assembleia Legislativa (Alerj), chega a 3% e, no Ministério Público (MP-RJ), a 2%. Se os dois órgãos do Judiciário (TJ-RJ e MP-RJ) arcassem com os pagamentos de seus inativos e pensionistas, ambos ficariam além do teto estabelecido.

Somente o TJ-RJ teria um acréscimo de R$ 1 bilhão por ano em custos. A Alerj, por sua vez, teria que bancar quase R$ 300 milhões no mesmo período. As consequências seriam, num primeiro momento, o corte de, pelo menos, 20% dos cargos comissionados. Se for insuficiente, o fim das vagas de extraquadros. A medida drástica, por fim, seria o corte de servidores estatutários.

Situação pode piorar para Justiça do Rio com reajuste do STF

Caso o reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovado pelo Senado, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) terá seus gastos com o pagamento dos vencimentos de seus servidores elevados em quase R$ 100 milhões, até dezembro. O cálculo é de pessoas ligadas à Secretaria de Planejamento. Tanto é que o tribunal já articula mudanças no pagamento de gratificações aos magistrados.


Confira os números

FONTE: EXTRA

3 comentários:

  1. Fácil é mexer na área da educação , saúde e segurança. O MP e o tribunal de justiça vai jogar a conta para o pode executivo. Alerj está vendida.

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  2. Bla bla blá. Eles maquiaram os números juntando ativos com inativos e isso não pode. Aliás a lei de responssabilidade proíbe isso para mandar funcionários embora. Se tem previdencia própria o estado não pode juntar contas do funcionalismo para estourar a lei de responssabilidade fiscal. Atenção associações, tem que pedir ainconstitucionalidade desse ato da alerj que aprovou essa lei cretina do pezão.

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  3. O Rio está ingovernável, por culpa dos governantes dos últimos anos e dos deputados estaduais. Nada proposto que irá contra os interesses do judiciário irá para frente, por motivos óbvios, todos têm o rabo preso.

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