quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Estado paga maior parte do funcionalismo nesta quarta-feira

Montante que será liberado pagará 65% da folha. O restante será pago de acordo com o fluxo de caixa.

Rio - O Estado vai atender parcialmente a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que determina o cumprimento da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), obrigando o governo a pagar os salários de julho até o 3º dia útil. A Secretaria de Fazenda já encaminhou a folha de pagamento para o Bradesco, banco responsável pelo crédito do funcionalismo. O montante que será liberado pagará 65% da folha. O restante será pago de acordo com o fluxo de caixa.

Apesar de a liminar, concedida em 15 de julho pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, estar valendo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) mantinha o seu posicionamento de que iria aguardar o julgamento do recurso contra a decisão. A PGE pedia que o pagamento fosse feito no 10º dia útil de agosto, que cairá no dia 12. No entanto, o julgamento do recurso não está previsto para a sessãod esta quarta-feira do colegiado de ministros. Com isso, o estado teve acatar a decisão do presidente do Supremo.

A liminar atende à reclamação da Federação das Associações dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), que briga na Justiça estadual pelo pagamento até o 3º dia útil. A liminar que garantia o crédito nesta data - concedida pela 8ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ - havia sido derrubada pelo presidente do Tribunal, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. A Fasp decidiu então recorrer ao Supremo para reverter a decisão.

"Isso é uma vitória do funcionalismo, da Fasp e da Justiça", disse o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund.

Na segunda-feira, apenas os funcionários da Segurança Pública e da Secretaria de Fazenda receberam seus rendimentos. Também tiveram o crédito em conta na segunda-feira os servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, que recebem pelo duodécimo constitucional

FONTE: O DIA

Um comentário:

  1. ate o presente momento as 19 horas e dois minutos eu pensionista do cbmerj não recebi,acredito que todas as as pensionistas não receberam eu acho que fazemos parte dos 35 por cento uma vergonha desgoverno nos que não temos marido para fazer bicos deveriamos ser prioridade,assim como os inativos >

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