terça-feira, 9 de agosto de 2016

Estados aceitam pedido da União e podem ficar dois anos sem conceder aumentos a servidores


Servidores são alvo em lei que envolve as dívidas dos Estados 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou um acordo sobre as contrapartidas que serão exigidas dos estados dentro do projeto que trata da renegociação de suas dívidas com a União. O governo chegou a sinalizar que aceitaria flexibilizar algumas das exigências, mas o ministro da Fazenda anunciou que não abriria mão das duas questões principais: a proibição de reajuste do funcionalismo estadual por dois anos e a criação, também para essas unidades da federação, de um teto para gastos públicos. Ontem, Meirelles informou que as duas obrigações serão mantidas no relatório do deputado Esperidião Amin (PP) — relator do projeto — que vão a votação no Congresso.

A renegociação das dívidas estaduais foi anunciada em junho e prevê o alongamento, por 20 anos, do prazo para quitação, com um período de carência de seis meses para começar a pagar. O alívio para o caixa dos estados é estimado em R$ 50 bilhões até meados de 2018. Entretanto, os governadores e os parlamentares vinham resistindo às contrapartidas exigidas pelo governo federal, entre elas a proibição de reajustes para servidores estaduais por dois anos.

“Queria anunciar com satisfação que foi acordado que o parecer do relator vai não só manter integralmente o acordo de repactuação das dívidas dos estados, mas as duas contrapartidas demandadas pela União”, declarou Meirelles ao “G1”.

Ainda ontem, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o Estado do Rio deixou de honrar R$ 535 milhões, de maio a julho, de empréstimos em que a União é avalista. O govermo federal teve que quitar as dívidas. Deixaram de ser pagos R$ 177 milhões em maio, R$ 115 milhões em junho e R$ 241 milhões em julho. O governo não informou a origem das dívidas. A União, porém, garantiu que fez valer a garantia e já obteve o dinheiro de volta, com juros: “A União acionou as contragarantias previstas contratualmente para a recuperação dos valores”, declarou o Tesouro Nacional.

FONTE: EXTRA

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