terça-feira, 30 de agosto de 2016

Fasp pressiona por crédito no 3º dia útil

Medida tem como objetivo viabilizar o arresto das contas do governo para o crédito dos vencimentos de agosto ainda no terceiro dia útil de setembro

Rio - A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) vai entrar amanhã na Justiça com pedido de busca e apreensão das informações referentes à folha salarial do funcionalismo. A medida tem como objetivo viabilizar, posteriormente, o arresto das contas do governo para o crédito dos vencimentos de agosto ainda no terceiro dia útil de setembro, que cai no dia 5. Os pedidos são baseados em liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à ação que a entidade ajuizou para garantir os depósitos neste período. O estado vem pagando os funcionários no 10º dia útil do mês desde março.Fasp pressiona por crédito no 3º dia útilBanco de imagens

Conforme informou a coluna na última quinta-feira, a Secretaria de Fazenda pretende creditar os salários de agosto até o 3º dia útil. A pasta informou que “a intenção do governo é cumprir a determinação do STF”. 

Advogado da Fasp, Carlos Jund diz que a federação está contando com o cumprimento da medida pelo estado. Ele, no entanto, afirma que o pedido de busca e apreensão será necessário para a entidade se precaver, caso o crédito não seja feito na data prevista.

“Estamos contando com o pagamento no 3º dia útil. Com isso, o estado estará, realmente, atendendo ao nosso pleito. Entretanto, caso isso não ocorra, iremos agir imediatamente como temos feito nos meses anteriores”, diz. 

Arresto nas contas

O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio determinou, em 8 de agosto, o arresto das contas do estado para concluir o pagamento dos servidores que ainda não tinham recebido o salário no 3º dia útil. Apesar da determinação do STF, o governo não garantiu o crédito de todos os funcionários na data e previa o pagamento até o 10º dia útil. 

Análise de recursos

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu a liminar obrigando o estado a pagar os salários dos servidores até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado em 14 de julho. O governo entrou com recurso que foi analisado em agosto. O ministro manteve o posicionamento e disse que o pedido voltaria a ser analisado pelo colegiado do STF. 

Segurança 1

Ainda não há previsão de pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) pendente de maio, junho e julho de policiais civis. Os servidores aguardam o pagamento do RAS compulsório implementado durante a Olimpíada este mês. A polícia informou que tem se esforçado junto à Secretaria de Segurança e o governo para regularização dos pagamentos .

Segurança 2 

Os policiais militares também aguardam o pagamento do RAS de junho, julho e o de agosto. A corporação informou ainda que em relação ao Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), falta pagar os valores de outubro, novembro e dezembro de 2015 e junho de 2016, com exceção do Codin, que deve apenas junho de 2016.

FONTE: O DIA

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