segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Justiça determina arresto de R$ 604 milhões do governo do Rio para pagar servidores

Manifestação dos servidores do estado em Copacabana, durante a manifestação alguns servidores rabiscam os anéis olímpicos. Foto Pablo Jacob / Agencia O GLobo Foto: Agência O Globo-A A A+
Nelson Lima Neto



Em decisão do início da noite desta segunda-feira, a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho, responsável pelo plantão judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que seja feito o arresto imediato de R$ 604 milhões das contas do governo do Estado. O valor será utilizado para pagar o restante dos servidores do Estado que ainda não receberam seus vencimentos de julho.

Desta forma, a decisão da juíza acata parecer preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga ao Estado do Rio de quitar a sua folha de pagamento com os servidores até o 3º dia útil. Como na última quarta-feira, apenas 65% da folha foi paga, o Estado entrou em conflito com a decisão do STF.

O pedido para que todos os servidores do estado foi feito pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) e corria na 8ª Vara de Fazenda Pública. O proxímo passo, a partir de agora, é que o valor seja reservado ao pagamento e a Secretaria de Planejamento repasse ao judiciário os dados relativos aos servidores que ainda não receberam seus proventos.


— A juíza determinou, inclusive, ordem de prisão para quem não fizer o seu trabalho corretamente o atrasar o cumprimento da sua ordem. Esperamos que esta vitória seja realmente efetivada — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp, acreditando no pagamento já nesta terça-feira