terça-feira, 30 de agosto de 2016

Justiça ordena apreensão da folha de agosto dos servidores do Estado do Rio para garantir salários no 3º dia útil


servidores publicos 

Em decisão do fim da tarde desta terça-feira, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, determinou a apreensão imediata da folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. O magistrado atendeu a pedido da Federação das Associações e Sindicatos Dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), na ação que cobra o depósito dos salários dos 460 mil servidores até o 3º dia útil.

Grandmasson registrou na sua decisão a “teimosia” do Estado em não cumprir as decisões deferidas com o intuito de pagar os salários dos servidores. O juiz pediu que a Secretaria de Estado de Planejamento envie os dados da folha de agosto, como os números das contas bancárias.

Segundo o advogado da Fasp, Carlos Henrique Jund, a intenção é ter todos os dados em mãos para, no 3º dia útil, avaliar quais servidores estão com seus salários em mãos, e quais estão no aguardo. Caso exista pendências na folha, será requerido o arresto das contas públicas.

Confira a decisão do juiz na íntegra:

Considerando que a data limite para pagamento da folha de agosto/2016 se aproxima, bem como o histórico de recalcitrância do Estado em cumprir a decisão judicial emanada deste juízo, determino desde já a busca e apreensão das informações referentes à folha de pagamento de agosto/2016 dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, (...) devendo ainda a Seplag informar os dados bancários dos servidores para fins de pagamento.

FONTE: EXTRA

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