quinta-feira, 4 de agosto de 2016

TJ apreende a folha de salários do estado para garantir crédito

Medida é para que o resto do funcionalismo que não recebeu rendimentos de julho nesta quarta tenha o pagamento ainda nesta semana

Rio - A 8ª Vara de Fazenda Público do TJ-RJ determinou hoje a busca e apreensão das informações referentes à folha de pagamento de julho dos servidores do Estado do Rio. A medida é para garantir o pagamento imediato de parte do funcionalismo que não recebeu os rendimentos nesta quarta-feira.

Ontem, o governo anunciou que pagaria hoje R$ 1,3 bilhão, que representa 65% da folha. O restante dos servidores receberia conforme o "fluxo de caixa" ­ com a entrada de tributos no caixa do estado.

A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, obriga o oficial de justiça a cumprir a medida imediatamente. O ato viabiliza o consequente arresto nas contas do estado. A ação foi ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp), que também conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pagamento do funcionalismo seja feito até o 3º dia útil do mês.

FONTE: O DIA