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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Decisão do STF obrigando Rio a quitar salários no 3º dia útil é vista como ameaça por outros estados


Decisão do STF beneficia servidores do Rio 

A ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que deu ganho de causa aos servidores do Estado do Rio, e determinou o pagamento dos salários até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, é vista como ameaça para outros 15 estados, além do Distrito Federal.

Os procuradores gerais que representam esses governos procuraram o STF como interessados na ação, que atinge apenas ao Estado do Rio. Todos querem que o tribunal retire a decisão favorável ao funcionalismo, com receio que isso os afete também. Estão na lista estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que também enfrentam crises. Os procuradores alegam que a decisão gera riscos, como grave lesão ao interesse público, à ordem, à segurança jurídica e à economia pública desses estados

Os procuradores enfatizam que o calendário defendido pela Fasp (entidade representante de servidores do Rio) jamais existiu, e que a obrigação de pagamentos até o 3º dia útil causará uma desordem orçamentária, anarquia econômica e falta de recursos para serviços públicos essenciais pelos estados.

FONTE: EXTRA