quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Estado não deve quitar toda a folha até quinta

Também não há ainda previsão de determinação judicial para arrestar todas as contas do estado com objetivo de finalizar os pagamentos

Rio - Com o feriado nacional de hoje, e o consequente fechamento dos bancos, a parcela de servidores que não receberam seus salários no terceiro dia útil (segunda-feira), — como determina decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) —, só voltará a ser paga a partir de amanhã.

No entanto, não há expectativa de o governo quitar toda a folha ainda amanhã, já que afirma que continuará a fazer os créditos “obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o 10º dia útil deste mês”, ou seja, 15 de setembro.

Também não há ainda previsão de determinação judicial para arrestar todas as contas do estado com objetivo de finalizar os pagamentos.

Ontem, em decisão sobre pedido da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos do Rio (Fasp), o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Leonardo Grandmasson, apenas obrigou a Secretaria de Planejamento (Seplag) a informar a listagem de servidores que ainda devem ser pagos. Também determinou que a Secretaria de Fazenda informasse o montante necessário para quitar a folha.

Advogado da Fasp, Carlos Jund, ressalta que já pediu o arresto e que amanhã o magistrado poderá decidir pelo procedimento ou não.

“Ele precisava das informações exatas que faltavam para saber o valor necessário do arresto. Existe um critério burcrático para implementação desse tipo de decisão. O juiz não pode estabelecer um valor ao seu critério sob risco de ingressar indevidamente nas finanças do estado. Por isso, ele teve que intimar a Seplag a e a Fazenda”, diz Jund, complementando que a decisão judicial se baseia na liminar do STF, que obriga o governo do Rio a pagar no 3º dia, sob pena de arresto nas contas.

De acordo com o estado, até ontem foi pago 74% do valor total da folha, que é de R$ 2,014 bilhões. E, de acordo com o governo, os valores vêm sendo depositados conforme a entrada de receita de tributos em caixa. Com isso, aumenta a apreensão dos servidores que não foram pagos — a maior parte inativos e pensionistas — que mais uma vez ficaram no “fim da fila”.

Valor

Advogados da Fasp acompanharam ao longo do dia o cumprimento da decisão pelo oficial de justiça. Após às 18h, quando o expediente bancário se encerrou, a Seplag finalizou todo o procedimento. E, de acordo com a Fasp, o estado informou em ofício ao juiz que o valor total que ainda resta ser pago até aquele horário era de R$ 574,7 milhões.

Intimação

O juiz Leonardo Grandmasson, determinou a intimação do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para que ele informasse o montante necessário para quitar a folha e a previsão de pagamento integral. Ele ressalta que isso evita “desencontros entre eventual ordem de arresto e possíveis pagamentos voluntários pelo Estado, como ocorreu mês passado”.

Má-fé do Estado

O juiz Leonardo Grandmasson também reconsiderou sua decisão que condenou o estado por litigância de má-fé no último dia 30. O magistrado havia atendido o pedido de Fasp, que alegou que estado informara à Justiça valor (R$18 milhões) abaixo do necessário (R$ R$ 276,9 milhões)para quitar o restante da folha.

Reconsideração

O magistrado declarou que, ao verificar as informações prestadas pelo estado, “houve ressalva dos valores que já haviam sido arrestados, sendo indicado o restante necessário para quitar a folha”. Afirmou que o estado não agiu de má-fé e reconsiderou a multa aplicada, que era de 10% sobre o valor da causa, em torno de R$ 200 milhões.

FONTE: O DIA

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