domingo, 4 de setembro de 2016

Governo propõe fim da paridade entre os servidores ativos e inativos

Medida faz parte das propostas da Reforma da Previdência do governo Temer

Rio - A Reforma da Previdência que o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) quer implementar propõe o fim da paridade entre servidores ativos e inativos. A medida afetaria os funcionários públicos da União, estados e municípios que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias. Além disso, colocaria fim ao pagamento de todos na mesma data.
Presidente interino Michel Temer quer enviar Reforma da Previdência antes das eleições municipaisEFE/CADU GOMES

Segundo fontes, a medida é mais um dos projetos da Reforma da Previdência que quer unificar as regras para o setor privado e público. Com o término da paridade entre os servidores ativos e inativos, aqueles que estão aposentados passariam a ter seus benefícios corrigidos pela inflação, medida pelo INPC. 


Apesar de o governo ainda não ter divulgado essa proposta, a medida já é ventilada entre integrantes da base governista no Congresso e consultores das comissões parlamentares. 

O governo Lula já havia acabado com a paridade entre servidores ativos e inativos mas que ingressaram em suas carreiras em 2003. A intenção de Temer é estender essa medida aos inativos que entraram no setor público antes deste ano. 

Se de fato a União apresentar a proposta do fim da paridade, a medida enfrentará forte resistência de entidades representativas dos servidores, já que, mesmo aposentados, os servidores inativos continuam contribuindo, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada.

Para os sindicatos, a proposta ameaça os direitos conquistados pelo funcionalismo público. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) destaca ainda outras possíveis mudanças na Previdência que afetariam os servidores. O projeto que cria as mesmas regras para o setor público e privado também propõe o aumento da idade mínima para dar entrada no benefício, exceto no caso de aposentadorias especial e por invalidez.

Segundo sindicalistas, há ainda a expectativa de o governo incluir a proposta de aumentar a contribuição previdenciária de pensionistas do setor público. 

Entre diversos temas da reforma, o principal é o estabelecimento da idade ínima de 65 anos para aposentadoria dos trabalhadores do setor público e privado, independente do gênero. O governo interino pretendia encaminhar a Reforma da Previdência são Congresso antes das eleições municipais, em outubro.

FONTE: O DIA

Nenhum comentário:

Postar um comentário

"O Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social." (Ministro Celso de Mello - Supremo Tribunal Federal) - Se identifiquem por gentileza, comentar não é crime!MUITO IMPORTANTE: O foco do movimento é a DIGNIDADE. E é para esse objetivo que o blog existe. Por isso, comentários que não compartilhem do mesmo objetivo poderão ser removidos. Não podemos publicar ofensas! Não insista! Defenda sua ideia ou crítica de forma respeitosa.