terça-feira, 6 de setembro de 2016

Justiça do Rio pode arrestar contas públicas para pagar servidores nesta terça-feira


Servidores que não foram pagos aguardam decisão do Judiciário

O governo do estado não cumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e quitou apenas 70% da folha de pagamento de agosto dos servidores públicos. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, foram repassados ao funcionalismo R$ 1,4 bilhão, de uma folha estimada de R$ 2 bilhões. O governo, porém, não informou quantos funcionários foram pagos ou ainda aguardam seus depósitos. Como desrespeitou a decisão do STF, o governo corre o risco de sofrer um arresto em suas contas ainda nesta terça-feira.

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio, pode ordenar a retirada do que resta a ser pago para cumprir uma ação civil pública movida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp). Segundo a entidade, a ideia é ter, logo pela manhã, o valor que resta ser pago. Em seguida, será requerido o arresto.

— Vamos analisar a forma mais ágil para garantir o pagamento. Quanto antes tivermos os dados, melhor. Temos de contar com a operação bancária — disse Carlos Henrique Jund, advogado da Fasp, temeroso quanto à greve dos bancários.

Nesta segunda-eira, muitos servidores entraram em contato com o EXTRA reclamando do não pagamento. Repetindo o que aconteceu com os salários de julho, a maior parte dos que ficaram no “fim da fila” é de inativos e pensionistas. Muitos passaram o dia monitorando suas contas bancárias, de olho no depósito que não veio. O governo tem adotado esse escalonamento de pagamento. A prioridade, atualmente, são os agentes da Segurança Pública. Em seguida, áreas como Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gestão. Depois, os demais ativos. Por fim, inativos e pensionistas.

FONTE: EXTRA

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