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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Justiça ordena arresto de R$ 471 milhões do Estado do Rio para pagar servidores


Após receber atualização dos valores que restam a ser pagos aos servidores do Estado do Rio, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado, determinou, em despacho do fim da tarde desta quinta-feira, o arresto imediato de R$ 471.783.103,01. Este é o valor que falta a ser pago pelo governo do Rio ao funcionalismo. O despacho é mais uma fase da ação civil pública de autoria da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp).

As informações foram passadas pela Secretarias de Planejamento e de Fazenda. Os advogados da Fasp estão com a decisão em mãos e acompanham, neste momento, o cumprimento por parte dos oficiais de justiça das Varas de Fazenda. Grandmasson determinou que os valores sejam arrestados, respeitados determinados fundos.

O governo do Rio tinha de quitar, até a última segunda-feira, 3º dia útil, toda a folha de pagamento estimada em R$ 2 bilhões. A obrigação parte por determinação do Supremo Tribunal Federal em reclamação movida pela própria Fasp. Até a data, porém, foi pago 70% da folha, o que deixava brecha para o arresto das contas públicas do restante. Na terça-feira, a Justiça não conseguiu, em tempo hábil, saber quanto faltava para ser quitado, o que postergou nova decisão para hoje. Como o Estado avançou no pagamento da folha e deve 26% do seu total, a Justiça pediu atualização.

A maior parte dos servidores que aguardam pagamento são aposentados — em sua maioria da Educação — e pensionistas. O Estado não divulgou quantos estão sem salários, mas o número deve ultrapassar as 100 mil pessoas.

FONTE: EXTRA