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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Servidor do RJ com salário atrasado não pode mais ter o nome negativado

Lei sancionada por Dornelles proíbe instituições de negativar nomes.

Servidores que já estão no SPC e Serasa não terão nomes retirados das listas.

Os servidores do estado do Rio de Janeiro que, por conta dos atrasos em seus salários, atrasarem o pagamento de empréstimos consignados, não poderão mais ter os seus nomes negativados por bancos e financeiras parceiras do estado.

O governador em exercício Francisco Dornelles sancionou uma lei que proibe essas instituições de colocar o nome de servidores no SPC e Serasa, caso o motivo seja o atraso nos salários. A nova medida foi publicada no diário oficial da última terça-feira (27).

O que vinha acontecendo é que o estado atrasava o pagamento dos salários, mas os bancos e financeiras continuavam fazendo as cobranças dos empréstimos consignados no dia certo, o que deixou os servidores, que não estavam recebendo em dia e, portanto, não tinham como pagar a dívida, com o nome sujo.

A lei foi sancionada com dois vetos, um dos artigos vetados previa que quem estivesse com o nome sujo por conta de dívidas anteriores à sanção da lei, ocasionadas por atrasos no salário, devia ter o seu nome retirado da listas de SPC e Serasa imediatamente. Porém, o governador em exercício julgou que esse artigo era inconstitucional. Deputados estaduais podem, no entanto, derrubar o veto do governador.

FONTE: O GLOBO