terça-feira, 25 de outubro de 2016

Após pedido do governo, Alerj vota nesta terça-feira situação de calamidade pública no estado


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira, o projeto de lei que visa a reconhecer o estado de calamidade pública do Rio de Janeiro. No dia 17 de junho deste ano, o governador em exercício, Francisco Dornelles, declarou a situação de caos, via decreto publicado no Diário Oficial, devido às dificuldades para bancar serviços básicos, principalmente os da Segurança Pública. O decreto deixou o governo livre para adotar medidas (veja o quadro abaixo) e viabilizar uma possível ajuda financeira da União. O pedido de Dornelles à Alerj vai além do que o decreto já permitiu.

O projeto de lei foi enviado à Casa pelo governador, no início deste mês, prevendo dispositivos para isentar a administração pública do cumprimento de obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, o Rio de Janeiro já ultrapassou seu limite de endividamento, e está próximo de estourar o teto de gastos com pessoal. Essas regras administrativas estão previstas na LRF e, se desrespeitadas, geram diversos impedimentos, além de exigir a adoção de políticas de cortes de gastos.

Nos bastidores da Alerj, o que se diz é que os integrantes da base aliada do governo trabalham para que o texto seja aprovado ainda hoje.

Há, porém, quem apresente uma posição contrária ao projeto de lei. Segundo Martha Rocha (PDT), o texto enviado aos deputados estaduais tem poucos detalhes e precisa ser explicado.

— O projeto tem apenas um artigo. Vou apresentar emendas em função disso. O principal é garantir os direitos dos servidores — declarou.

Pedro Fernandes (PMDB) também diz que apresentará emendas:

— Vou cobrar, antes de se discutir a calamidade, que o governo envie quais são as formas previstas para os cortes de gastos.

Para o deputado Eliomar Coelho (PSOL), o reconhecimento da calamidade pública sequer poderia ser discutido pelos deputados.

— Antes de tudo, essa discussão é totalmente inconstitucional. Os decretos de calamidade pública dizem respeito a problemas naturais. O mal do Estado do Rio é má administração. Isso não é caso de calamidade — disse Eliomar.

FONTE: EXTRA

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