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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Dívida com a folha de pagamento do RJ passa de R$ 1 bilhão

Fazenda informa que calendário de pagamento está mantido.
Pagamento deve acontecer entre 13 e 17 de outubro para maioria.

O bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro deve voltar nesta segunda-feira (10) para que os servidores possam receber, como mostrou a Globo News. A dívida com a folha de pagamento chega a R$ 1,3 bilhão. Os ativos, inativos e pensionistas devem começar a receber de acordo com a entrada de recursos nas contas do Estado do Rio de Janeiro, segundo Carlos Jund, advogado da Federação das Associações de Servidores Públicos (Fasp).

A Secretaria Estadual de Fazenda informou que está mantido o calendário. No dia 13, os servidores ativos da segurança receberão 30%. Os inativos da segurança pública também recebem 100% dos salários no mesmo dia. Os outros servidores devem receber entre os dias 13 e 17 de outubro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, chegou a suspender parcialmente na sexta-feira (7) a ordem judicial de arrestar dinheiro das contas do Tesouro estadual para pagamento de salários, aposentadorias e pensões de servidores públicos ativos e inativos.

Em seu despacho, o desembargador determinou que a decisão anterior, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, recaia apenas sobre os valores necessários à quitação da folha salarial de setembro. Carvalho decidiu com base em pedido de suspensão de liminar apresentado pelo estado do Rio.

No dia seguinte, na quinta-feira (8), a Justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto de mais de R$ 471 milhões dos cofres do governo do estado para pagar o funcionalismo público. É, pelo menos, a terceira vez que o Estado sofre confisco nas contas. O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para o pagamento integral da folha terminou na segunda-feira (5), quando 30% dos servidores ainda não tinha recebido.

A decisão atendeu a um pedido da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores. No despacho, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ressaltou que o Estado deve priorizar o pagamento salarial, caso contrário estaria violando um princípio da dignidade humana e dificultando o sustento dos servidores.

"Como já sinalizado por este Juízo na decisão que antecipou os efeitos de tutela, os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo Estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento da classe dos servidores públicos", relatou o magistrado.

Como definiu o juiz na decisão, o montante - de R$ 471.783.103,01 - não pode ser retirado das contas destinadas à Saúde, Segurança, Educação e outros órgãos públicos com autonomia orçamentária.

FONTE: G1