quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Federação e Governo do Estado se reúnem em audiência para definir pagamentos de servidores e parar arrestos


Servidores do judiciário fazem ato durante o primeiro dia de greve 

Em clima cordial, os representantes da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (Fasp), da Procuradoria Geral do Estado e das secretarias de Fazenda e de Planejamento se encontraram, ontem, quarta-feira. em audiência especial na Vara de Fazenda Pública, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). O encontro foi requisitado pelo juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, visando um entendimento entre as partes para se definir uma data de pagamento anterior ao 10º dia útil e, como contrapartida, cessar com os arrestos das contas públicas.

A conversa foi franca. A Fasp, representada pelos advogados Carlos Henrique Jund e Francisco Martins Vianna questionou se não seria possível pagar a todos os servidores antes dos 10º dia. Os membros do estado, no entanto, falaram que a data foi escolhida por possibilitar a quitação da folha com a arrecadação de tributos.

Desta forma, a Fasp confirmou que, com a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), vai fazer valer o direito do servidor estadual de receber no 3º dia útil. Caso a folha não seja quitada no prazo, a federação vai recorrer à 8ª Vara de Fazenda e, novamente, pedir o arresto das contas para quitar os salários.

Fasp cita calendário único e vai procurar poderes

Ontem, durante a audiência oficial para tratar dos salários dos servidores, a Fasp apresentou seu plano para que os servidores dos três poderes recebam em uma data unificada. Os representantes do estado que estiveram no encontro não questionaram a ideia, mas lembraram que ela cabe aos chefes de cada ente.

Hoje, os servidores dos demais poderes recebem antes que os ligados ao Executivo. Por exemplo, no caso do Judiciário, os salários caem no último dia útil do mês. A ideia da Fasp é de agendar, nas próximas semanas, encontros com presidentes do Tribunal de Justiça e da Alerj, além dos demais s entes autônomos.

FONTE: EXTRA

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