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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Francisco Dornelles edita decretos para conter endividamento do Estado do Rio

Na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado, o governador em exercício, Francisco Dornelles, editou decretos regulamentando as ações previstas para conter o endividamento do governo do Rio. De acordo com um relatório da Secretaria estadual de Fazenda, o Rio comprometeu sua receita além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Portanto, estão vetados, por 30 dias, novos empenhos por parte das secretarias estaduais — exceto as de Educação, Saúde e Segurança. Com isso, novos pagamentos a fornecedores estão congelados. Outros cortes incluem a devolução de trabalhadores cedidos pela União e por municípios, além do veto às nomeações de servidores ou extraquatros para funções comissionadas que estejam vagas. O Rio está impedido, também, de fazer novos empréstimos.

FONTE: EXTRA