sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Incentivos fiscais afundaram o equilíbrio fiscal do estado

O Rio de Janeiro está no buraco financeiro por causa das isenções fiscais. Segundo os promotores do Ministério Público em coletiva, agora há pouco, de 2010 a 2015, só de benefícios de renúncia fiscal, as empresas lançaram R$ 151,3 bilhões. Enquanto isso, o que o Rio arrecadou no mesmo período de royalties de petróleo foram R$ 34,5 bilhões. A folha de pagamento mensal é de R$ 2 bilhões. ”A renúncia de receita explica a crise financeira. Há uma falta de controle enorme do estado”, disse o promotor Vinicius Leal Cavalleiro.

De acordo com o promotor, em agosto deste ano, o consórcio Pipe Rack, formado pela Odebrecht, UTC e a Mendes Júnior, empresas que são investigadas na Operação Lava Jato, recebeu isenção fiscal do estado. No entanto, o consórcio não opera mais.

Para a promotora Liana Cardozo, há uma falta de gestão de prioridades no estado. “O governo deixa de lado hospitais com dificuldades, larga as políticas assistenciais, para fomentar as empresas”, afirmou.

O governo do estado anunciou que vai recorrer da decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu a concessão de novas isenções fiscais a pedido da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.

Veja a íntegra da nota oficial do governo do estado:

A política de incentivos fiscais visa à descentralização e diversificação da economia do estado, além da geração de emprego e renda. A concessão dos incentivos para atração e ampliação de investimentos não é exclusividade do Estado do Rio de Janeiro, e, sim, usual nas demais unidades da Federação. No Brasil, os incentivos fiscais têm sido usados, há décadas, como forma de atração de investimentos e desconcentração regional da produção industrial. O Rio de Janeiro perdeu investimentos nos últimos anos devido a incentivos mais atrativos oferecidos por outros estados.

Com os incentivos, investimentos que não seriam realizados tornam-se possíveis. Estado e municípios obtêm uma arrecadação que não teriam caso o incentivo não fosse concedido. No caso de empresas já instaladas, os incentivos contribuem para ampliação da produção – que resulta em aumento de arrecadação -, além da manutenção de postos de trabalho existentes. 

No período entre 2010 e 2015, as isenções fiscais somaram R$ 33,2 bilhões. Desse total, cerca de 70% são isenções definidas, nacionalmente, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), incluindo artigos da cesta básica. Esses incentivos fiscais com origem no Confaz, com representantes de todos os estados, são praticados nas outras unidades da Federação.

O governo do estado vai recorrer da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio.

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